Art. 1º
– Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Conceição das Alagoas, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15m, conforme descrição perimétrica constante do Anexo.
Anexo
Texto
(a que se refere o art. 1º do decreto NE nº 224, de 19 de abril de 2013)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este Decreto é a seguinte: P01: partindo da estaca EO, de coordenada UTM:778862:7788998, segue em linha reta por uma distância de 412m, até a estaca E04; daí, deflete 4°35’ à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 323m, até a estaca E05; daí, deflete 98°53’ à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 679m; daí, deflete 12°18’ à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 351m, até uma rede de distribuição rural trifásica existente, estaca E07, de coordenada UTM:777981:7789509, encerrando-se aí o caminhamento da rede, que totaliza 1.765m de extensão, perfazendo uma área de 26.475m² de ocupação.
