Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.356 de 21 de setembro de 1982
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Fundo de Incentivo Literário destina-se a estimular, através da concessão de financiamento, projeto de edição de livro de autor mineiro ou que trate de assunto relacionado com Minas Gerais, proposto por pessoa física ou editora do País.