Artigo 8º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.356 de 21 de setembro de 1982
Acessar conteúdo completoArt. 8º
– As Comissões a que se referem o § 3º do artigo 3º e o artigo 4º deverão oferecer ao Coordenador de Cultura subsídios que visem ao aperfeiçoamento deste regulamento.