Artigo 131, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.211 de 26 de março de 1946

– Os prédios destinados aos jardins de infância não serão construídos tendo por base apenas as exigências de calefação, iluminação, ventilação, etc., mas devem subordinar-se ainda às exigências decorrentes da eficiente execução do programa de educação que nêles vai ser ministrado.