Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.075 de 27 de maio de 1982

Fica a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS, autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de São Gonçalo do Pará, para os ocupantes, com as áreas e valores abaixo discriminados: NOME ÁREA(m²) VALOR Cr$ 001 Adelina Gomes Milagre 720,00 108.000,00 002 Admilson de Moura 414,00 62.100,00 003 Afonso Ferreira dos Santos 253,40 38.010,00 004 Afonso Soares 655,78 98.367,00 005 Agnaldo Amaral Barbosa 361,60 54.240,00 "006 (Suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 24.967, de 24/9/1986.) Dispositivo suprimido: Agostinho Cirilo de Carvalho 273,18 40.977,00" 007 Agostinho Fernandes Filho 320,00 48.000,00 008 Agostinho Mendes Mourão 306,18 45.927,00 009 Agostinho Mendes Mourão 342,20 51.330,00 010 Aguinaldo Machado 360,00 54.000,00 011 Alaíde Campos 360,00 54.000,00 012 Alarico Milagre 297,74 44.661,00 013 Alba Simone de Moura 360,00 54.000,00 014 Alberto Francisco da Cunha 471,69 70.753,50 015 Alberto José de Alcântara 360,00 54.000,00 016 Alberto Norberto da Silva 524,55 78.682,50 017 Alberto Ribeiro da Cunha 372,68 55.902,00 018 Alcina da Conceição Gertrudes 586,00 87.900,00 019 Alcis Custódio dos Santos 360,00 54.000,00 020 Alencar de Barros Ribeiro 753,19 112.978,50 021 Altamiro Andrade Maia 728,23 109.234,50 022 Altamiro Braga Guimarães 800,00 120.000,00 023 Alvair Pereira Lima 414,00 62.100,00 024 Alvimar Rosa da Silva 409,29 61.393,50 025 Ana Guimarães Maia 720,00 108.000,00 026 Ana Lopes Cançado 437,52 65.628,00 027 Anderson Willian de Resende 720,00 108.000,00 028 Andréa Regina de Rezende 720,00 108.000,00 029 Angélica Cândida da Silva 487,50 73.125,00 030 Anselmo de Moura 720,00 108.000,00 031 Antonia Amaral Rezende 360,00 54.000,00 032 Antônia Maria de Oliveira 702,58 105.387,00 033 Antoninho Braga 360,00 54.000,00 034 Antoninho Padilha 433,30 64.995,00 035 Antonio Alves Campos 720,00 108.000,00 036 Antônio Alves Pinto 394,89 59.233,50 037 Antonio da Assunção de Melo 720,00 108.000,00 038 Antonio Barbosa Pereira 461,51 69.226,50 039 Antonio Barbosa Pereira 984,19 147.628,50 040 Antonio Batista de Souza 324,79 48.718,50 041 Antonio Botelho 347,80 52.170,00 042 Antonio Carlos de Melo 720,00 108.000,00 043 Antonio Carlos Monteiro 720,00 108.000,00 044 Antonio Carlos Mota 191,46 28.719,00 045 Antonio Carlos de Oliveira 360,00 54.000,00 046 Antonio Clementino da Silva e outros 788,63 118.294,50 047 Antonio Cyriano de Alcantara 360,00 54.000,00 048 Antonio Cyriaco de Alcantara 720,00 108.000,00 049 Antonio Eli dos Santos 364,60 54.690,00 050 Antonio Espinhola 708,87 106.330,50 051 Antonio Fernandes de Freitas 360,00 54.000,00 052 Antonio Fernandes de Freitas 706,58 105.987,00 053 Antonio Fernandes da Silva 692,93 103.939,50 054 Antonio Ferreira de Faria Primo 714,88 107.232,00 055 Antonio Ferreira Filho 401,26 60.189,00 056 Antonio Francisco da Silva 346,53 51.979,50 057 Antonio Francisco de Souza 321,33 48.199,50 058 Antonio Francisco de Souza 662,35 99.352,50 059 Antonio Jeronimo Brandão 360,00 54.000,00 060 Antonio João de Oliveira 360,00 54.000,00 061 Antonio Joaquim 360,00 54.000,00 062 Antonio José Rosa 720,00 108.000,00 063 Antonio José Santos Filho 360,00 54.000,00 064 Antonio Manoel da Silva 419,25 62.887,50 065 Antonio Maria Claret Ribeiro 360,00 54.000,00 066 Antonio Menezes Lima 295,39 44.308,50 067 Antonio Menezes Lima 479,26 71.889,00 068 Antonio Menezes Lima l.000,00 150.000,00 069 Antonio Menezes Lima 1.000,00 150.000,00 070 Antônio Milagre da Silva 477,32 71.598,00 071 Antônio Nascimento Guimarães 884,20 132.630,00 072 Antonio Otacilio dos Santos 303,70 45.555,00 073 Antonio Pereira Lima 360,00 54.000,00 074 Antonio Ribeiro de Barros 335,15 50.272,50 075 Antonio Ribeiro de Barros 458,22 68.733,00 076 Antonio Ribeiro Teixeira Filho 237,12 35.568,00 077 Antonio de Souza Barbosa 177,51 26.626,50 078 Antonio Vicente Eleoterio 360,00 54.000,00 079 Aparecido Pimenta Borges 360,00 54.000,00 080 Aparício Alves Moreira 360,00 54.000,00 081 Aparício Alves Moreira 384,00 57.600,00 082 Aracy Cândida de Moura 414,00 62.100,00 083 Argentina da Silva Lopes e Maria da Silva Oliveira 369,36 55.404,00 084 Ari Daldegan 373,33 55.999,50 085 Arquimedes Alves Ribeiro 432,05 64.307,50 086 Augusta Maria de Jesus 429,20 64.380,00 087 Augusto Felipe 481,10 72.165,00 088 Aurea do Valle de Alcantara 360,00 54.000,00 089 Balbina Augusta da Silva 329,16 49.374,00 090 Beatriz Helena Espíndola 360,00 54.000,00 091 Benjamim Ferreira de Lima 274,33 41.149,50 092 Bonifácio Serafim Cornélio 998,55 149.782,50 093 Braz Amaral 360,00 54.000,00 094 Camilo Soares Xavier 360,00 54.000,00 095 Cândido Pinto 375,95 56.392,50 096 Carlos Antonio da Silva 720,00 108.000,00 097 Carlos Cleber Guimarães e irmãos 336,09 50.413,50 098 Carlos Humberto Lopes Ferreira 360,00 54.000,00 099 Carlos José dos Santos 486,50 72.975,00 100 Carlos Ribeiro da Silva 232,13 34.819,50 101 Carmelina Maria de Jesus 233,81 35.071,50 102 Célio Pedro Mota 360,00 54.000,00 103 Cleber Gonçalves Eugênio 360,00 54.000,00 104 Cleber Nogueira Lima 384,00 57.600,00 105 Cleber Nogueira Lima 551,94 82.791,00 106 Conceição Amaral Mendes e Filhos 858,65 128.797,50 107 Conceição Maria 867,46 130.119,00 108 Conceição Maria de Jesus 392,00 58.800,00 109 Cristina Gonçalves Eugênio 360,00 54.000,00 110 Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará) 239,40 35.910,00 111 Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará) 934,17 140.125,50 112 Cúria Diocesana (Paróquia de São Gonçalo do Pará) 7.128,32 1.069.248,00 113 Dalva Amaral de Moura 200,00 30.000,00 114 Damião Alves Gomes 342,20 51.330,00 115 Dejair Espíndola Júnior e Roberta Espíndola 724,11 108.616,50 116 Dirce de Souza Milagre e outros 175,31 26.296,50 117 Divino Alves da Silva 326,99 49.048,50 118 Divino Alves da Silva 330,65 49.597,50 119 Divino Manoel da Silva 360,00 54.000,00 120 Divino Rosa da Silva 320,22 48.033,00 121 Donato de Oliveira Lima 463,18 69.477,00 122 Edí Divino dos Santos 512,30 76.845,00 123 Edí Divino dos Santos 991,61 148.741,00 124 Edila Marque Mourão 360,00 54.000,00 125 Edivar Ferreira de Oliveira 320,57 48.085,50 126 Eduardo Fernandes 246,32 36.948,00 127 Elazir Mourão do Amaral Barbosa 360,00 54.000,00 128 Elazir Mourão do Amaral Barbosa 372,09 55.813,50 129 Eli Pacífico Soares 348,00 52.200,00 130 Eli Pacífico Soares 396,00 59.400,00 131 Eliezer dos Santos da Silva 360,00 54.000,00 132 Elízio Gomes 352,67 52.900,50 133 Elzedico Pereira Manso 394,20 59.130,00 134 Espedito de Mello 711,68 106.752,00 135 Espólio de Antônio Ferreira de Lima 557,17 83.575,50 136 Espólio de Antonio Pereira da Silva 378,73 56.809,50 137 Espólio de Divino de Souza Camargo 1.000,00 150.000,00 138 Espólio de Farido Higino Vieira 433,22 64.983,00 139 Espólio de Francisco Eduardo da Silva 345,98 51.897,00 140 Espólio de Geraldo Bonifácio Gomes 616,81 92.521,50 141 Espólio de Geraldo Pedro Batista 469,69 70.453,50 142 Espólio de Gerson Benedito 318,15 47.722,50 143 Espólio de Gumercino Valentino 386,70 58.005,00 144 Espólio de João Damasceno Dias 351,89 52.783,50 145 Espólio de João Monteiro 837,60 125.640,00 146 Espólio de Joaquim Alves da Silva 316,26 47.439,00 147 Espólio de Joaquim Mendes 428,48 64.272,00 148 Espólio de Jorge Paulo da Silva 315,40 47.310,00 149 Espólio de José Alves da Silva 366,00 54.900,00 150 Espólio de José Antonio Porto Filho 994,92 149.238,00 151 Espólio de José Ferreira de Lira 285,07 42.760,50 152 Espólio de José Francisco Amaral 356,71 53.506,50 153 Espólio de José Francisco Amaral 350,05 52.507,50 154 Espólio de José Martins da Silva 340,64 51.096,00 155 Espólio de Luiza Maria de Jesus 268,98 40.347,00 156 Espólio de Maria Augusta Campos 179,58 26.937,00 157 Espólio de Pedro Francisco da Silva 434,69 65.203,50 158 Espólio de Primo Apolinário Lameu 371,31 55.696,50 159 Espólio de Sebastião Resende 653,80 98.070,00 160 Espólio de Vicente Pedro Mota 364,07 54.610,50 161 Esther de Faria Maia 282,24 42.336,00 162 Euclides Ferreira 329,73 49.459,50 163 Euler Nogueira Mendes 480,00 72.000,00 164 Evanir Amaral 346,98 52.047,00 165 Expedito Queiroz 584,99 87.748,50 166 Fidelis Francisco Monteiro 301,94 45.291,00 167 Fidelis Hipolito de Carvalho 446,74 67.011,00 168 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 342,57 51.385,50 169 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 348,58 52.287,00 170 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 448,25 67.237,50 171 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 650,74 97.611,00 172 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 704,87 105.730,50 173 Filomeno Diniz Guimarães e Jesus Nazareno Guimarães 807,17 121.075,50 174 Flóripes Oliveira Lima 421,50 63.225,00 175 Francisca Gomes da Silva 360,00 54.000,00 176 Francisco Amaral 360,00 54.000,00 177 Francisco Assis Costa 352,46 52.869,00 178 Francisco de Assis Moreira 720,00 108.000,00 179 Francisco Davi Moreira 504,29 75.643,50 180 Genesio Faria Maia 340,99 51.148,50 181 Geni Cândida de Moura Carvalho 414,00 62.100,00 182 Genoveva Nogueira Guimarães 421,50 63.225,00 183 Geralda Nazaré Torres 350,74 52.611,00 184 Geraldo Alves Braz 360,00 54.000,00 185 Geraldo Braga Guimarães 345,27 51.790,50 186. Geraldo Eustáquio dos Santos 360,00 54.000,00 187 Geraldo Ferreira do Amaral 129,60 19.440,00 188 Geraldo Ferreira do Amaral 408,65 61.297,50 189 Geraldo Francisco Mendes 312,43 46.864,50 190 Geraldo Ivan de Faria 246,00 36.900,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 191 Geraldo José dos Santos 360,00 54.000,00 192 Geraldo Luiz Maia 338,36 50.754,00 193 Geraldo Magela Pereira da Costa 360,00 54.000,00 194 Geraldo Magela da Silva 360,00 54.000,00 195 Geraldo Odilon dos Santos 278,02 41.703,00 196 Geraldo de Oliveira Lima 997,46 149.619,00 197 Gercino Martins de Oliveira 703,29 105.493,50 198 Gonçalo Luiz de Lima 345,94 51.891,00 199 Gonçalo dos Santos 368,65 55.297,50 200 Gumercindo Moreira da Silva 227,02 34.053,00 201 Hamilton Braga Guimarães 876,16 131.424,00 202 Hely Francisco Monteiro 667,73 100.159,50 203 Henrique Brandão 360,00 54.000,00 204 Hilda Madalena Pinto 365,46 54.819,00 205 Humberto Zaramela 360,00 54.000,00 206 Igreja Apostólica Evangelista 364,37 54.655,50 207 Igreja Apostólica Evangelista 458,46 68.769,00 208 Igreja Apostólica Evangelista 513,75 77.062,50 209 Igreja Apostólica Evangelista 519,79 77.968,50 210 Iracema Maria dos Santos 360,00 54.000,00 211 Jacob Camilo de Souza 688,35 103.252,50 212 Jaime Vaca Flores 362,68 54.402,00 213 Jair Augusto da Silva 944,00 141.600,00 214 Jair da Silva Pinto 360,00 54.000,00 215 Jerônimo José Cirilo 323,05 48.457,50 216 Jerusa Duarte de Menezes 720,00 108.000,00 217 Jesus Amaral de Lima 360,00 54.000,00 218 Jesus Caetano dos Santos 556,85 83.527,50 219 Jésus Ferreira do Amaral 341,92 51.288,00 220 Jó Pena Duarte 554,50 83.175,00 221 João Bosco de Lima 360,00 54.000,00 222 João Dias Neto 333,79 50.068,50 223 João Dias Senra Filho 414,00 62.100,00 224 João Eudes de Freitas Duarte 360,00 54.000,00 225 João Felipe 513,07 76.960,50 226 João Ferreira de Lima 317,25 47.587,50 227 João Ferreira de Lima 456,87 68.530,50 228 João Francisco Mendes 360,00 54.000,00 229 João Gomes Mourão 210,55 31.582,50 230 João Gomes Mourão 677,21 101.581,50 231 João José Santana 666,00 99.900,00 232 João Luiz de Lima 361,75 54.262,50 233 João Luiz Maia 397,91 59.686,50 234 João Rezende Junior 259,78 38.967,00 235 João Rezende Junior 437,06 65.559,00 236 Joaquim Campos 360,00 54.000,00 237 Joaquim Fernandes Neto 482,75 72.412,50 238 Joaquim Ferreira do Amaral 491,43 73.714,50 239 Joaquim Gonçalo Vieira 263,83 39.574,50 240 Joaquim Jesuir da Silva 330,00 49.500,00 241 Joaquim Nestor Pereira 418,61 62.791,50 242 Joaquim Nogueira Maia 388,14 58.221,00 243 Joaquim Pereira da Silva 441,76 66.264,00 244 Joaquim Vicente Eleotério 371,95 55.792,50 245 Joaquim Vicente Eleotério 515,70 77.355,00 246 Joaquim Vicente Eleotério 720,00 108.000,00 247 Joel Francisco da Silva 395,87 59.380,50 248 Jorge Antônio dos Santos 360,00 54.000,00 249 Jorge Custódio dos Santos 360,00 54.000,00 250 José Aleixo da Silva 329,90 49.485,00 251 José Alves de Lima 999,36 149.904,00 252 José Alves de Souza 720,00 108.000,00 253 José Amaral 346,92 52.038,00 254 José Amaral 364,63 54.694,50 255 José Amaral 505,41 75.811,50 256 José Ataíde Amaral 924,55 138.682,50 257 José Augusto dos Santos 578,58 86.787,00 258 José Augusto de Souza 600,00 90.000,00 259 José Ayrton dos Santos 394,94 59.241,00 260 José Candidato da Costa 258,83 38.824,50 261 José Cardoso Cançado 900,00 135.000,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 262 José Carlos do Amaral 349,51 52.426,50 "263 (Suprimido pelo art. 3º do Decreto nº 24.967, de 24/9/1986.) Dispositivo suprimido: José Carlos de Lima 534,16 80.124,00" 264 José Cornélio dos Santos 598,79 89.818,50 265 José Elias Freire 330,00 49.500,00 266 José Elias Freire 738,71 110.806,50 267 José Eugênio Tenorio 906,50 135.975,00 268 José Felix de Meneses 791,80 118.770,00 269 José Ferreira 328,00 49.200,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 270 José Ferreira do Amaral 359,77 53.965,50 271 José Ferreira do Amaral Filho 384,00 57.600,00 272 José Ferreira de Lira 462,56 69.384,00 273 José Ferreira dos Santos 792,25 118.837,50 274 José Ferreira da Silva 430,24 64.536,00 275 José Francisco Alves da Silva 294,72 44.208,00 276 José Francisco Monteiro 290,82 43.623,00 277 José Francisco dos Santos 360,00 54.000,00 278 José de Freitas Mourão 325,02 48.753,00 279 José Guimarães Lima 196,85 29.527,50 280 José Guimarães Lima 381,80 57.270,00 281 José Guimarães Lima 720,00 108.000,00 282 José Jacinto da Silva 360,00 54.000,00 283 José Jeremias Mourão 720,00 108.000,00 284 José Joaquim Filho 405,37 60.805,50 285 José Laurindo Filho 861,80 129.270,00 286 José Lima de Faria 383,10 57.465,00 287 José Manoel da Silva 330,85 49.627,50 288 José Marcio do Carmo e Irmãos 554,22 83.133,00 289 José Maria Alves 389,84 58.476,00 290 José. Maria Batista 360,00 54.000,00 291 José Maria de Lima Gonçalo 283,71 42.556,50 292 José Maria de Lima Gonçalo 360,00 54.000,00 293 José Maria de Oliveira 360,00 54.000,00 294 José Maria Pio da Silva 360,00 54.000,00 295 José Maria Pio da Silva 513,53 77.029,50 296 José Maria Vitor 382,17 57.325,50 297 José Mendes Lima 355,26 53.289,00 298 José Moacir Machado 768,00 115.200,00 299 José Monteiro 312,22 46.833,00 300 José Monteiro de Queiroz 157,19 23.578,50 301 José Monteiro de Queiroz 217,96 32.694,00 302 José Mota Júnior 996,14 149.421,00 303 José Mourão do Amaral 326,55 48.982,50 304 José Orli Campos 354,88 53.232,00 305 José Pedro Mota 360,00 54.000,00 306 José Pereira 527,16 79.074,00 307 José Pinto de Carvalho 421,75 63.262,50 308 José Raimundo de Andrade 201,00 30.150,00 309 José Rezende 996,66 149.499,00 310 José Rezende 998,64 149.796,00 311 José Ribeiro de Faria 360,00 54.000,00 312 José Ribeiro de Faria 360,57 54.085,50 313 José Rodrigues Galvão Filho 507,59 76.138,50 314 José Rosa dos Santos 445,38 66.807,00 315 José de Souza Barbosa 255,05 38.257,50 316 José Venerando de Oliveira 412,08 61.812,00 317 José Vicente Eleotério Filho 616,79 92.518,50 318 Josiane Suelv Maia 480,00 72.000,00 319 Josias Silvério Dias 338,40 50.760,00 320 Juarez Barbosa de Oliveira 444,28 66.642,00 321 Juarez Rezende da Silva 360,00 54.000,00 322 Judith Matias Duque 360,00 54.000,00 323 Juliana Duque dos Santos 360,00 54.000,00 324 Juliana da Silva Menezes 720,00 108.000,00 325 Jussara Duque dos Santos 360,00 54.000,00 326 Juvenal Ferreira do Amaral 363,98 54.597,00 327 Juvenal de Oliveira 307,81 46.171,50 328 Lacerdino Aleixo da Silva 701,63 105.241,50 329 Lauro Andrade Maia 274,07 41.110,50 330 Levindo Mendes 321,04 48.156,00 331 Libério Pio da Silva 596,00 89.400,00 332 Liconde da Costa Lima 361,12 54.168,00 333 Lima Moreira dos Santos 810,30 121.545,00 334 Longuinho Reis Silva 360,00 54.000,00 335 Luciano Nogueira Maia 393,23 58.984,50 336 Luciano Nogueira Maia 472,71 70.906,50 337 Luis Valentino 668,70 100.305,00 338 Luiz Batista Quadros 365,40 54.810,00 339 Luiz Batista Quadros 413,63 62.044,50 340 Luiz Jacinto da Silva 361,46 54.219,00 341 Luiz Nogueira da Silva 177,30 26.595,00 342 Luiz Rosa 360,00 54.000,00 343 Luiz Sabino de Carvalho 589,37 88.405,50 344 Luiza Marieta de Freitas 960,00 144.000,00 345 Luzia Rosa da Silva 653,25 97.987,50 346 Macaé Maria Evaristo e Mara Catarina Evaristo 360,00 54.000,00 347 Magaly Pereira Lima 429,00 64.350,00 348 Manoel Messias Cunha 478,96 71.844,00 349 Mara Lucia do Carmo Ribeiro 900,03 135.004,50 350 Márcia Gonçalves Eugênio 360,00 54.000,00 351 Marcio Ferreira de Lima 720,00 108.000,00 352 Márcio Guimarães Maia 720,00 108.000,00 353 Marcio Mendes 360,00 54.000,00 354 Márcio Pinto 367,00 55.050,00 355 Marcos Gonçalves Eugênio 360,00 54.000,00 356 Margarete Gonçalves Eugênio 360,00 54.000,00 357 Maria Angelica de Lima 360,00 54.000,00 358 Maria Antonia Cesário Evaristo 414,00 62.100,00 359 Maria Antoniêta Mourão 414,00 62.100,00 360 Maria do Carmo Lacerda 375,36 56.304,00 361 Maria do Carmo da Silva 338,55 50.782,50 362 Maria Celeida Silva 360,00 54.000,00 363 Maria Celia Mota 190,40 28.560,00 364 Maria Célia da Silva Flores 366,86 55.029,00 365 Maria da Conceição 360,00 54.000,00 366 Maria da Conceição Abrão 273,24 40.986,00 367 Maria da Conceição de Moura 828,00 124.200,00 368 Maria das Dores Monteiro Gabriel 336,57 50.485,50 369 Maria Fátima da Silva Menezes 232,46 34.869,00 370 Maria Ferreira da Silva 375,98 56.397,00 371 Maria Gertrudes dos Santos 753,48 113.022,00 372 Maria Helena dos Santos 213,92 32.088,00 373 Maria José dos Santos Maia 480,00 72.000,00 374 Maria Josephina da Costa Val 720,00 108.000,00 375 Maria de Lourdes de Lima 219,21 32.881,50 376 Maria de Lourdes Militão 361,60 54.240,00 377 Maria Lúcia Resende Gomes 360,00 54.000,00 378 Maria Luísa Guimarães Moreira 720,00 108.000,00 379 Maria Madalena de Lima Cardoso 356,40 53.460,00 380 Maria Rita de Medeiros 615,98 92.397,00 381 Maria Rosa de Jesus 135,89 20.383,50 382 Maria Rosa Maia 509,40 76.410,00 383 Maria Vicentina da Silva 341,50 51.225,00 384 Maria Vicentina da Silva 360,00 54.000,00 385 Marieta Amaral 533,79 80.068,50 386 Marilia Guimarães Lima 720,00 108.000,00 387 Mário Bonifácio da Silva 636,00 95.400,00 388 Mário Ferreira de Faria 364,02 54.603,00 389 Mário da Silva Cruz 412,16 61.824,00 390 Mauricio Ferreira de Lima 720,00 108.000,00 391 Mauricio Ribeiro da Silva 384,02 57.603,00 392 Mendherson Souza Lima 720,00 108.000,00 393 Miguel Antonio Teodoro 355,47 53.320,50 394 Miguel Cornelio dos Santos 444,83 66.724,50 395 Milton Amaral 352,87 52.930,50 396 Milton Flávio Nogueira Gomes 368,04 55.206,00 397 Milton Ribeiro 351,60 52.740,00 398 Noemie Cesário Evaristo e Marlandes de Fátima Evaristo 720,00 108.000,00 399 Moisés Nogueira da Silva 360,00 54.000,00 400 Mônica Aparecida de Souza 600,00 90.000,00 401 Murilo Duarte Lana 720,00 108.000,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 402 Murilo Duarte Lana Júnior 360,00 54.000,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 403 Nadir Espindola 360,00 54.000,00 404 Nair Maria de Jesus 488,25 73.237,50 405 Nalzira Gonçalves Eugênia 720,00 108.000,00 406 Nilson Lecyr de Melo 360,00 54.000,00 407 Noé Caetano de Oliveira 505,34 75.801,00 408 Olímpio Machado 270,00 40.500,00 409 Oliveiro Gomes de Souza 856,20 128.430,00 410 Oliveiro Gomes de Souza 966,74 145.011,00 411 Oliveiros Cândido da Silva 436,38 65.457,00 412 Oliveiros Cândido da Silva 471,47 70.720,50 413 Onésimo Ferreira do Amaral 313,20 46.980,00 414 Onésimo Francisco da Silva 360,00 54.000,00 415 Onésimo José da Cunha 604,48 90.672,00 416 Orlando Ferreira do Amaral 228,00 34.200,00 417 Orlando Ferreira do Amaral 378,64 56.796,00 418 Oscar Ferreira de Lima 366,00 54.900,00 (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 23.071, de 29/9/1983.) 419 Osmar Amaral 305,00 45.750,00 420 Osmar Rosa de Oliveira 352,52 52.878,00 421 Osvaldo Ferreira de Faria 415,91 62.386,50 422 Osvaldo Pio da Silva 310,88 46.632,00 423 Osvaldo Pio da Silva 645,88 96.882,00 424 Otávio Bento de Lima 415,97 62.395,50 425 Ovídio Alves Campos 566,99 85.048,50 426 Pedro Moreira da Silva 944,39 141.658,50 427 Pedro Móta Neto 876,00 131.400,00 428 Pedro Pereira Patricio 294,49 44.173,50 429 Pedro Pereira Patricio 739,75 110.962,50 430 Pedro de Souza 350,52 52.578,00 431 Plinio de Assis Amaral 399,91 59.986,50 432 Rafael Calixto dos Santos 494,53 74.179,50 133 Raimundo Inedino da Silva 360,00 54.000,00 434 Raimundo Marques 676,29 101.443,50 435 Raimundo Milagre 516,47 77.470,50 436 Raimundo Nonato da Silva 414,00 62.100,00 437 Raul Pinto da Fonseca 300,26 45.039,00 438 Raul Pinto da Fonseca 345,39 51.808,50 439 Raymundo Ferreira de Faria 753,16 112.974,00 440 Regina da Fonseca 360,00 54.000,00 441 Ricarda Clementina de Jesus 997,17 149.575,50 442 Rita Ana de Jesus 480,14 72.021,00 443 Roberto Ferreira de Lima 720,00 108.000,00 444 Robson Ramon Guimarães Almeida 373,51 56.026,50 445 Robson Ramon Guimarães Almeida 966,18 144.927,00 446 Rogério Guimarães Lima 720,00 108.000,00 447 Romeu Alves Campos 720,00 108.000,00 448 Rominho Paulino de Oliveira 274,61 41.191,50 449 Rubens Guimarães Lima 522,33 78.349,50 450 Rubens Guimarães Lima 585,20 87.780,00 451 Saint-Clair Arcanjo dos Santos 486,09 72.913,00 452 Sandra Zaramela Duarte 555,08 83.262,00 453 Sebastiana Vieira Monteiro 329,05 49.357,50 454 Sebastião Albano da Silva 360,00 54.000,00 455 Sebastião Ferreira 640,92 96.138,00 456 Sebastião Padilha 739,62 110.943,00 457 Sebastião Pinto de Carvalho 360,00 54.000,00 458 Sebastião da Silva 375,69 56.353,50 459 Sebastião Soares Neves 720,00 108.000,00 460 Sérgio Antonio da Silva 436,29 65.443,50 461 Sérgio Antonio da Silva 532,75 79.912,50 462 Siderúrgica São Gonçalo Ltda. 326,29 48.943,50 463 Silvio Gertrudes 365,87 54.880,50 464 Silvio Mendes 363,87 54.580,50 465 Sinésio Ferreira de Lima 604,24 90.636,00 466 Sinésio Ferreira de Lima 720,00 108.000,00 467 Sinfronio Ferreira do Amaral 338,23 50.734,50 468 Tarcisio Guimarães de Lima 362,34 54.351,00 469 Tarcísio José Maia 898,80 134.820,00 470 Tarcisio José Maia 910,32 136.548,00 471 Tarciso Modesto da Silva 355,90 53.385,00 472 Tereza Maria dos Santos 330,00 49.500,00 473 Terezinha Maria Venceslau 510,49 76.573,50 474 Terezinha Paulina do Amaral 360,00 54.000,00 475 Terezinha Rosa Mourão 720,00 108.000,00 476 Therezinha da Conceição 422,27 63.340,50 477 Valdeir Gertrudes 360,00 54.000,00 478 Valdemar Marinho dos Santos 999,60 149.940,00 479 Valdevino Militão da Silva 328,21 49.231,50 480 Valdevino Rodrigues dos Santos 237,05 35.557,50 481 Valdira Maria dos Reis 360,00 54.000,00 482 Valmir Amaral 344,71 51.706,50 483 Valter Milagre 597,09 89.563,50 484 Vandeir Amaral 261,03 39.154,50 485 Vandelina Rodrigues Lellis da Silva 130,85 19.627,50 486 Vander Ferreira Guimarães 342,94 51.441,00 487 Vandique Campos 330,00 49.500,00 488 Vicente Estrela de Fátima Prado 768,00 115.200,00 489 Vicente Gertrudes 360,00 54.000,00 490 Vicente de Paula Silveira 450,00 67.500,00 491 Vitor Alves dos Reis 667,09 100.063,50 492 Vitor Alves dos Reis 670,45 100.567,50 493 Waldir Batista 422,44 63.366,00 494 Wilson Guimarães Maia 370,99 55.648,50 495 Wilson Guimarães Maia 720,00 108.000,00 496 Wilson Luzia Mendes 479,17 71.875,50 497 Wilson Milagre 127,13 19.069,50

Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacão deste Decreto apresentarem reclamações impeditivas da legitimacão, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão e revoga as disposições em contrário.