Decreto Estadual de Minas Gerais nº 21.729 de 24 de novembro de 1981
Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – a legitimar lotes urbanos, na cidade de Tarumirim. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 1981.
– Fica a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – autorizada a legitimar lotes urbanos, na Cidade de Tarumirim, para os ocupantes, com as áreas e valores abaixo discriminados: NOME ÁREA (m²) VALOR (Cr$) 001 Adair José Delfino 401,5 80.314,00 002 Adelino Barbosa Filho 149,80 29.960,00 003 Adelino Barbosa Filho 360,00 72.000,00 004 Adelino Rafael da Silva Filho 131,93 26.386,00 005 Ademir Luiz Tassinari 201,30 40.260,00 006 Ademir Miguel Bento 218,00 43.600,00 007 Admeir Miguel Bento 652,80 130.560,00 008 Adilson dos Reis Paula e outros 387,86 77.572,00 009 Agenor Pascoal 485,96 97.192,00 010 Agenor Pascoal 736,45 147.290,00 011 Agostinho Pereira Santiago 334,61 66.922,00 012 Agustinho Eduardo Venancio 146,31 29.262,00 013 Ajenário Nunes Pereira 184,47 36.894,00 014 Ajenário Nunes Pereira 170,72 34.144,00 015 Alair Gentil Vasconcelos 399,77 79.954,00 016 Alair Gentil Vasconcelos 573,13 114.626,00 017 Alberico Leite Rossi 603,96 120.792,00 018 Alberoni Albergaria Filho 672,60 134.520,00 019 Albertides Vitelino 227,50 45.500,00 020 Alcides Domingos Fernandes 723,22 144.644,00 021 Alcides Domingos Fernandes 925,67 185.134,00 022 Alcides Domingos Fernandes 938,36 187.672,00 023 Alcides Gabriel da Silva 181,42 36.284,00 024 Aldebrande Miranda Domingos 217,67 43.534,00 025 Alencar Guimarães Pereira 130,72 26.144,00 026 Alipio da Silva Araujo 89,97 17.994,00 027 Alzarias de Azevedo Lima 381,04 76.208,00 028 Alzira Sebastiana Ferreira 200,00 40.000,00 029 Amantino de Souza Coelho 825,74 165.148,00 030 Amantino Delfino Nunes 254,72 50.944,00 031 Ampidério Pereira Bahia 459,72 91.944,00 032 Angelo Custódio da Silva 409,00 81.800,00 033 Anibal Juvenal da Costa 843,16 168.632,00 034 Anibal Juvenal da Costa 923,74 184.748,00 035 Aniceto Pinto Coelho 463,23 92.646,00 036 Aniel Eler Dutra 360,00 72.000,00 037 Aniel Eler Dutra 360,00 72.000,00 038 Antonia Francisca de Jesus 227,24 45.448,00 039 Antonia Maria de Jesus 151,99 30.398,00 040 Antônio Batista Bastos 979,40 195.880,00 041 Antônio Collecta de Paula 226,57 45.314,00 042 Antônio Ilídio Samuel 300,00 60.000,00 043 Antônio Moreira de Souza 472,00 94.400,00 044 Antônio Pedro Celestino 560,13 112.026,00 045 Antônio Tonelo 183,77 36.754,00 046 Argeu Alves Pereira e outros 262,57 52.514,00 047 Aristides Lacerda e Silva 176,00 35.200,00 048 Aristides Lacerda e Silva 177,26 35.452,00 049 Ataide Arcanjo 242,56 48.512,00 050 Arélio Gomes 139,76 27.952,00 051 Benoni de Meneses Furtado 315,00 63.000,00 052 Camila Caetano da Silva 360,00 72.000,00 053 Camila Carolina Moutinho 269,50 53.900,00 054 Carlindo Lopes Jordão 718,75 143.750,00 055 Carmelita do Carmo Batista 533,18 106.636,00 056 Carolina Santos de Jesus 121,76 24.352,00 057 Catarina Mendes da Paixão 442,80 88.560,00 058 Catarino Marciano Amaro 483,00 96.600,00 059 Cenir Maria Pereira e outras 144,64 28.928,00 060 Cezalpino da Silva 341,45 68.290,00 061 Cezalpino José de Souza 563,63 112.726,00 062 Cézar Ambrózio de Araújo 507,14 101.428,00 062 Clarita Rosa de Jesus 146,66 29.332,00 064 Corino da Conceição Filho 226,80 45.360,00 065 Dalva Lúcia de Morais 240,53 48.106,00 066 Darcilio Custódio da Silva 691,60 138.320,00 067 Dário Custódio Pinto 566,08 113.216,00 068 Darvino Gomes Roberto 273,49 54.698,00 069 Dermeval Antonio Zeferino 459,79 91.958,00 070 Divino Anastacio Silva 120,06 24.012,00 071 Edésio Alves Pereira 408,00 81.600,00 072 Edir de Souza Chagas 426,00 85.200,00 073 Edson José de Macedo 209,71 41,942,00 074 Edson José de Macedo 444,03 88.806,00 075 Efigênia Maria da Conceição 134,53 26.906,00 076 Eli Chabudé Dutra 237,05 47.410,00 077 Eli Chabudé Dutra 369,60 73.920,00 078 Elias Garcia Lopes 509,09 101.818,00 079 Elza Honori da Silveira 320,46 64.092,00 080 Emidia Luizia de Souza 213,50 42.700,00 081 Ephigenia Moreira da Rocha e irmãos 486,00 97.200,00 082 Ernane Roberto Bomfim 174,33 34.866,00 083 Ernesto Lourenço 359,19 71.838,00 084 Espólio de Antônio Silveira 187,22 37.444,00 085 Espólio de Antônio Silveira 196,40 39.280,00 086 Espólio de Antônio Silveira 345,50 69.100,00 087 Espólio de Antônio Silveira 385,31 77.062,00 088 Espólio de Jaeder Soares Albergaria 500,00 112.000,00 089 Espólio de João Batista Moreira 189,83 37.966,00 090 Espólio de João dos Reis Miranda 245,91 49.182,00 091 Espólio de Joaquim Lauriano da Silva 394,23 78.846,00 092 Espólio de Joaquim Servo de Souza 354,32 70.864,00 093 Espólio de Maria Rita Rosa de Jesus 166,22 33.244,00 094 Espólio de Pedro Gomes de Abreu 609,00 121.800,00 095 Espólio de Rita Maria de Jesus 306,26 61.252,00 096 Espólio de Sebastião Luiz Soares 195,71 39.142,00 097 Espólio de Sebastião Silvino 956,79 191.358,00 098 Espólio de Severiano Coelho 278,79 55.758,00 099 Espólio de Sylvio Claudino de Oliveira 437,07 87.414,00 100 Eugenia Dias de Miranda 114,10 22.820,00 101 Eunice de Lima Alves e outros 600,00 120.000,00 102 Eurides Lopes Valente 243,04 48.608,00 103 Euripedes Ferreira 475,11 95.022,00 104 Evaristo Lacerda Guimarães 481,65 96.330,00 105 Ezequias Custódio da Silva 579,11 115.822,00 106 Ezequias Custódio da Silva 700,23 140.046,00 107 Ezir D'Ávila 390,92 78.184,00 108 Faustina Maria de Jesus 280,00 56.000,00 109 Fernando Antonio Toledo e outros 428,29 85.658,00 110 Florentino Oliveira da Costa 107,09 21.418,00 111 Francisco Benjamim Lopes 164,43 32.886,00 112 Francisco Carreiro Neto 375,83 75.166,00 113 Francisco Jorge Pinto 456,47 91.294,00 114 Francisco Luiz Tassinari 1.000,00 200.000,00 115 Francisco Salatiel 467,50 93.500,00 116 Gabriel de Lacerda e Silva 411,95 82.390,00 117 Gabriel Domingos Viana 300,00 60.000,00 118 Galdino Rodrigues da Silva 371,00 74.200,00 119 Geniro Quirino da Silva 241,63 48.326,00 120 Genuino Lopes Cota 583,91 116.782,00 121 Genuino Rocha Filho 569,91 113.982,00 122 Geralda Izaias de Profeta 585,80 117.160,00 123 Geraldino Pereira de Oliveira 414,10 82.820,00 124 Geraldo Adão do Nascimento 380,80 76.160,00 125 Geraldo Clementino de Sena 261,65 52.330,00 126 Geraldo de Paula Peroba 497,00 99.400,00 127 Geraldo Dutra e Irmãos 604,15 120.830,00 128 Geraldo Dutra e Osvaldino Dutra 968,33 193.666,00 129 Geraldo Eugênio de Oliveira 321,59 64.318,00 130 Geraldo Ferreira dos Reis 116,10 23.220,00 131 Geraldo Ferreira dos Reis 507,32 101.464,00 132 Geraldo Herculano da Silva 90,02 18.004,00 133 Geraldo Magela Euzébio 209,23 41.846,00 134 Geraldo Magela Lopes 159,25 31.850,00 135 Geraldo Pereira 365,38 73.076,00 136 Geraldo Virgilio Fialho 526,03 105.206,00 137 Gerson Candido 195,97 39.194,00 138 Gerson Laurentino dos Santos 92,80 18.560,00 139 Gilberto Resende Albergaria 248,00 49.600,00 140 Gilberto Resende Albergaria 500,00 100.000,00 141 Graciema Moreira de Lana e Outros 350,63 70.126,00 142 Guari de Oliveira Neto 414,00 82.800,00 143 Herculano Martins Sampaio 589,41 117.882,00 144 Honório Martins Neto 758,39 151.678,00 145 Imilia Juliana de Jesus 253,50 50.700,00 146 Itamat Mafra 152,27 30.454,00 147 Izac Fernandes Rocha Vasconcelos e Izaura das Dores Fernandes 812,80 162.560,00 148 Izaltino Custódio Pinto 653,64 130.728,00 149 Izaltino Custódio Pinto 990,00 198.000,00 150 Jaeder Ambrósio de Araújo 194,40 38.880,00 151 Januário de Souza 233,15 46.630,00 152 Jatir Vivaldo da Rocha 422,71 84.542,00 153 Jatir Vivaldo da Rocha 434,00 86.920,00 154 Jatir Vivaldo da Rocha 523,18 124.636,00 155 Jatir Vivaldo da Rocha 849,23 169.846,00 156 Jayme Ambrósio de Araújo 474,65 94.930,00 157 Joacy Izidoro Pereira 625,00 125.000,00 158 João Alberto de Souza 270,00 54.000,00 159 João Alberto de Souza 803,62 160.724,00 160 João Alves Campos 168,61 33.722,00 161 João Batista Viana Sobrinho 360,00 72.000,00 162 João Batista Viana Sobrinho 460,00 92.000,00 163 João caetano Ribeiro 300,00 60.000,00 164 João Cláudio Moreira 370,26 74.052,00 165 José de Assis Gomes 360,00 72.000,00 166 João de Meneses Furtado 196,90 39.380,00 167 João de Meneses Furtado 600,00 120.000,00 168 João de Meneses Furtado 1.000,00 200.000,00 169 João de Oliveira Neto 540,80 108.160,00 170 João de Souza Prado 430,98 86.196,00 171 João Dionísio da Costa Lage 244,55 48.910,00 172 João Dionísio da Costa Lage 713,60 142.720,00 173 João Dionísio da Costa Lage 998,92 199.784,00 174 João Evaristo D'Assis 118,87 23.774,00 175 João Geraldo Carvalido 142,97 28.594,00 176 João Geraldo Moreira 402,00 80.500,00 177 João Júlio Soares 625,21 125.042,00 178 João Marcelo de Oliveira 164,00 32.800,00 179 João Nepomuceno da Silva 153,80 30.760,00 180 João Pedro Celestino 929,71 185.942,00 181 Joã Pedro Soares 159,60 31.920,00 182 João Roberto de Carvalho 243,60 48.720,00 183 João Saturnino de Sales 334,29 66.858,00 184 João Silvérop de Moraes 285,00 57.000,00 185 João Soares de Souza Lima 162,46 32.492,00 186 João Soares de Souza Lima 249,44 49.888,00 187 João Soares de Souza Lima 302,40 60.480,00 188 João Veríssimo Rodrigues 169,72 33.944,00 189 Joaquim Carneiro da Silva 132,30 26.460,00 190 Joaquim dos Santos Sobrinho 749,75 149.950,00 191 Joaquim Izidoro Pereira 660,00 132.000,00 192 Joaquim Lacerda e Silva 354,29 70.858,00 193 Joaquim Leocárdio Lopes 211,19 42.238,00 194 Joaquim Lima de Sena 240,00 48.000,00 195 Joaquim Lima de Sena e outros 330,00 66.000,00 196 Joaquim Miguel Bento 280,00 56.000,00 197 Joaquim Miguel Bento 340,00 68.000,00 198 Joaquim Neves Gomes 492,09 98.418,00 199 Joaquim Sérgio da Silva 513,39 102.678,00 200 Joaquina Gonçalves Guarda 182,00 36.400,00 201 Joarez Moreira da Rocha 451,07 90.214,00 202 Jorge Tomaz Gomes 456,00 91.200,00 203 José Alves de Freitas 289,05 57.810,00 204 José Alves de Oliveira 322,50 64.500,00 205 José Ambrósio de Araújo 54,40 10.880,00 206 José Ambrósio de Araújo 165,16 33.032,00 207 José Ambrósio de Araújo 515,35 103.070,00 208 José Ambrósio de Araújo 652,50 130.500,00 209 José Augusto de Assis 851,97 170.394,00 210 José Augusto de Assis 957,39 191.478,00 211 José Balbino de Souza 266,95 53.390,00 212 José Barreto Lopes 305,00 61.000,00 213 José Barreto Lopes 407,49 81.498,00 214 José Barreto Lopes 457,37 91.474,00 215 José Batista 1.000,00 200.000,00 216 José Batista Bastos 522,63 104.526,00 217 José Batista de Carvalho 421,47 84.294,00 218 José Beltrame 642,00 128.400,00 219 José Bernardes de Oliveira 258,98 71.796,00 220 José Carlos Pereira 136,04 27.208,00 221 José Carvalho Lopes 219,97 43.994,00 222 José Carvalho Lopes 234,00 46.800,00 223 José Castro de Melo 473,57 94.714,00 224 José Castro de Melo 701,33 140.266,00 225 José Cláudio de Matos 742,85 148.570,00 226 José Clementino de Oliveira 260,34 52.068,00 227 José Clementino de Oliveira 272,51 54.502,00 228 José Correia da Rocha 90,13 18.026,00 229 José Correia da Rocha 172,03 34.406,00 230 José Cupertino da Cunha 643,50 128.700,00 231 José Cupertino da Cunha 725,00 145.000,00 232 José de Souza Sales 519,22 103.844,00 233 José do Carmo Soares 131,67 26.334,00 234 José Faico 158,71 31.742,00 235 José Faico 227,34 45.468,00 236 José Faico 282,38 56.476,00 237 José Fernandes de Souza 432,00 86.400,00 238 José Geraldo da Silva 229,06 45.812,00 239 José Geraldo da Silva 235,37 47.074,00 240 José Honório de Melo 198,10 39.620,00 241 José Honório de Melo 200,00 40.000,00 242 José Inácio Barbosa 203,83 40.766,00 243 José Januário de Souza 667,25 133.450,00 244 José Justino Coelho 308,75 61.750,00 245 José Leocádio Lourenço 303,22 60.644,00 246 José Lúcio Cordeiro 157,50 31.500,00 247 José Lúcio Cordeiro 657,20 131.440,00 248 José Luiz Barbosa e Espólio de Luiz José de Oliveira 327,11 65.422,00 249 José Luzia de Andrade 400,00 80.000,00 250 José Martins Abelha 185,66 37.132,00 251 José Mendes de Carvalho 199,80 39.960,00 252 José Monteiro de Oliveira 543,90 108.798,00 253 José Nazário de Souza e Outros 232,32 46.464,00 254 José Novais Delesporte 504,80 100.960,00 255 José Olavo Martins 262,50 52.500,00 256 José Ovidio Lopes 750,30 150.060,00 257 José Pascual Filho 257,48 51.496,00 258 José Pedro da Silveira 216,86 43.372,00 259 José Pedro da Silveira 274,50 54.900,00 260 José Pedro Dutra 332,72 66.544,00 261 José Pereira da Cunha Sobrinho 637,10 127.420,00 262 José Placicio de Oliveira 409,96 81.992,00 263 José Raimundo da Silva 99,00 19.800,00 264 José Raimundo Gomes 906,77 181.354,00 265 José Salvador Inocencio 400,00 80.000,00 266 José Sérvulo Ferreira 211,20 42.240,00 267 José Tonel 344,80 68.960,00 268 José Torquato Filho 466,25 93.250,00 269 José Venades Sobrinho 350,00 70.000,00 270 José Vidal de Souza 367,85 73.570,00 271 José Vivaldo da Rocha 1.542,74 308.548,00 272 Jovita Luiz Pires da Silveira 280,00 56.000,00 273 Juracy Maria Bagli 368,72 73.744,00 274 Juvenal Rodrigues de Oliveira 320,00 64.000,00 275 Juvenal Rodrigues de Oliveira 340,00 68.000,00 276 Juvenal Rodrigues de Oliveira 1.000,00 200.000,00 277 Ladário Loiola de Souza 580,43 116.086,00 278 Laércio Batista Dutra 375,21 75.042,00 279 Lavino Rafael de Oliveira 423,30 84.660,00 280 Leonardo Caetano da Silva 378,00 75.600,00 281 Lins Mário de Souza 258,32 51.664,00 282 Loja Maçônica Professor Francisco Nora 515,10 103.020,00 283 Luiz Antonio de Souza Barreto 277,96 55.592,00 284 Luiz Cesário de Oliveira 225,48 45.096,00 285 Luiz Eulélio de Souza 340,49 68.098,00 286 Luzia de Souza Oliveira 270,00 54.000,00 287 Magno Antônio Miranda 150,00 30.000,00 288 Manoel Alexandre Fialho 874,80 174.960,00 289 Manoel Antônio de Souza 353,91 70.782,00 290 Manoel Izidoro Martins 316,63 63.326,00 291 Manoel Lucas 239,99 47.998,00 292 Manoel Rodrigues Valadares 432,69 86.538,00 293 Margarida Rita da Silva 262,53 52.506,00 294 Maria Batista de Jesus 459,15 91.830,00 295 Maria Cândida de Jesus 138,14 27.628,00 296 Maria Conceição de Jesus 370,12 74.024,00 297 Maria da Anunciação de Oliveira 438,60 87.720,00 298 Maria da Conceição Pereira Ferraz e Filhos 318,61 63.722,00 299 Maria da Glória Lima 381,79 76.358,00 300 Maria de Lourdes Duarte e Outros 154,31 30.862,00 301 Maria Eliza Alves 182,70 36.540,00 302 Maria Felícia Duarte 377,30 75.460,00 303 Maria Fortunato de Freitas 380,00 76.000,00 304 Maria Joana Venades 284,80 56.960,00 305 Maria José de Freitas 162,24 32.448,00 306 Maria Lina de Azevedo 369,00 73.800,00 307 Maria Lúcia da Silva 157,60 31.520,00 308 Maria Luíza de Souza 141,51 28.302,00 309 Maria Natividade de Jesus 317,42 63.484,00 310 Maria Raimunda Corrêa 359,01 71.802,00 311 Maria Secundina de Jeuss 775,01 155.002,00 312 Maria Teodoro Amaro Rossi 358,90 71.780,00 313 Maria Batista da Silva 291,00 58.200,00 314 Mário Batista da Silva 300,00 60.000,00 315 Mário Domiciano Gomes 150,00 30.000,00 316 Mário Domiciano Gomes 203,15 40.630,00 317 Mário Estanislau de Souza 106,96 21,392,00 318 Mário Estanislau de Souza 180,88 36.176,00 319 Mário Estanislau de Souza 198,25 39.650,00 320 Mário Estanislau de Souza 214,00 42.800,00 321 Mário Estanislau de Souza 888,21 177.642,00 322 Mári Evangelista 425,90 85.180,00 323 Mário Rodrigues Rosado 168,00 33.600,00 324 Nári Rodrigues Rosado 247,98 49.596,00 325 Messias Filho da Rocha 605,38 121.076,00 326 Messias Filho da Rocha 360,00 72.000,00 327 Messias Júlio Neto 450,00 90.000,00 328 Milton Gino da Silva 372,62 74.524,00 329 Milton Lopes Abelha 400,00 80.000,00 330 Moacyr Nunes de Morais 336,23 67.246,00 331 Nazira Gomes de Freitas 375,82 75.166,00 332 Nelson Ribeiro Alves 138,74 27.748,00 333 Nelson Ribeiro Alves 237,40 47.480,00 334 Neuza Maria da Rocha 303,89 60.778,00 335 Nilo de Freitas 479,75 95.950,00 336 Nilson Albues Coleta 839,12 167.824,00 337 Nirson Bento Machado 172,93 34.586,00 338 Nody Alves de Paula 640,78 128.126,00 339 Odilon Antônio de Lacerda 465,12 93.024,00 340 Odilon Antônio de Lacerda 825,35 165.070,00 341 Oliveira Dutra 946,39 189.278,00 342 Onílio Campos Maciel 318,95 63.790,00 343 Onofre Cesilio da Costa 291,12 58.224,00 344 Onofre José Rodrigues 474,51 94.902,00 345 Oreto Duarte Ferreira 361,31 72.262,00 346 Orgino Rezende da Silva 62,11 12.422,00 347 Osmira Celestina Batista 412,44 82.488,00 348 Ozias de Lacerda e Silva 529,67 105.934,00 349 Ozilio Tonel 165,77 33.154,00 350 Ozilio Tonel 447,94 89.588,00 351 Ozilio Tonel 974,02 194.804,00 352 Paraiso do Construtor Ltda. 469,85 93.970,00 353 Pascolas Madrona Neto 325,00 65.000,00 354 Paulina de Souza 448,48 89.696,00 355 Pedro Álvaro 381,00 76.200,00 356 Pedro Alves Pereira 147,52 29.504,00 357 Pedro de Lacerda e Silva 258,19 51.638,00 358 Pedro de Paula Valente 581,92 116.384,00 359 Pedro Felipe Santiago 150,75 30.150,00 360 Pedro Francisco Coutinho 196,74 39.348,00 361 Pedro Francisco Coutinho 258,28 51.656,00 362 Pedro José Gonçalves 168,43 33.686,00 363 Pedro José Martins 446,44 89.288,00 364 Pedro Martins Neto 200,00 40.000,00 365 Pedro Viana da Silva 388,85 77.770,00 366 Raimundo Cabral de Oliveira 240,32 48.064,00 367 Raimundo Francisco de Oliveira 489,19 97.838,00 368 Raimundo Reis da Cruz 644,52 128.904,00 369 Rômulo Moreira 129,72 25.944,00 370 Rômulo Moreira 138,80 27.760,00 371 Rômulo Moreira 272,41 54.482,00 372 Ronan Moreira 193,71 38.742,00 373 Ronério Dutra 473,36 94.672,00 374 Roque de Assis 143,62 28.724,00 375 Roza Lima de Senna 264,35 52.870,00 376 Roza Lima de Senna 570,88 114.176,00 377 Rubens de Souza 443,90 88.780,00 378 Salim Mahmoud Auoar 301,53 60.306,00 379 Salim Mahmoud Auoar 301,53 60.306,00 380 Salim Mahmoud Auoar 495,00 99.000,00 381 Salvina Maria das Dores 258,65 51,730,00 382 Sansão de Souza Vernek 532,08 106.416,00 383 Sebastiana Lopes da Silva 366,51 73.302,00 384 Sebastião Antônio Dutra 365,20 73.040,00 385 Sebastião Benute Pereira 150,00 30.000,00 386 Sebastião Calixto Moreira 148,67 29.734,00 387 Sebastião Cassemiro Gomes 362,70 72.540,00 388 Sebastião de Aquino Batista 603,89 120.778,00 389 Sebastião de Oliveira Camargo 138,93 27.786,00 390 Sebastião Francisco da Silva 240,54 48.408,00 391 Sebastião Gomes da Silva 467,05 93.410,00 392 Sebastião Manoel Pereira 232,27 46.454,00 393 Sebastião Teixeira de Oliveira 310,00 62.000,00 394 Sebastião Venades da Silva 392,10 78.420,00 395 Sérgio de Paula e Silva 451,76 90.352,00 396 Servita Pereira Bonfim 234,50 46.900,00 397 Silas Custódio 280,00 56.000,00 398 Silvério Martins da Rocha 343,49 68.698,00 399 Sindicato dos Trab. Rurais de Tarumirim 412,30 82.460,00 400 Sindicato dos Trab. Rurais de Tarumirim 1.013,10 208.620,00 401 Teixeira & Oliveira Ltda. 908,80 181.760,00 402 Valdemar Américo de Lima 163,61 32.722,00 403 Valdir Gerônimo Rodrigues 375,15 75.036,00 404 Valter Machado da Silva 388,20 77.640,00 405 Vanil Martins Sampaio 501,34 100.268,00 406 Vantuil Cecílio dos Santos 120,80 24.160,00 407 Vantuil Xavier Gouveia 374,33 74.866,00 408 Vantuil Xavier Gouveia 464,98 92.996,00 409 Vicente Cazita 413,24 82.648,00 410 Vicente Leão Lopes 275,14 55.028,00 411 Vicente Lopes Filho 852,33 170.466,00 412 Vicente Manoel de Matos 220,61 44.122,00 413 Vicente Vasconcelos 253,64 50.728,00 414 Vitorio Sabadini Filho 460,00 92.000,00 415 Vitorio Sabadini Filho 644,00 128.800,00 416 Vitorio Sabadini Filho 1.046,40 209.280,00 417 Waldemar Pereira Vaz e Irmão 258,28 51.656,00 418 Wanderlírio Barbosa da Silva 207,07 41.414,00 419 Wilde Nonato da Silva e outros 414,27 82.854,00 420 Zacarias Dutra de Miranda 928,40 185.680,00
– Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste decreto, apresentarem reclamações impeditivas da legitimidade, caso as tenham, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS Humberto de Almeida Gerardo Henrique Machado Renault