Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 21.372 de 01 de julho de 1981

– Ficam definidos como áreas de proteção especial, para fins de preservação de mananciais, os terrenos localizados na bacia hidrográfica do Córrego Mutuca, a montante do reservatório construído pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, situados no município de Nova Lima, de propriedade presumida do Município de Belo Horizonte, da Companhia Siderúrgica Mannesmann e da M.B.R. – Minerações Brasileiras Reunidas S.A., com a seguinte descrição perimétrica: partindo do ponto de interseção das diagonais da plataforma da ponte sobre o Córrego Mutuca, na BR-040, onde começa a demarcação da área, de coordenadas 607.975,00m-Ee 7.787.025,00m-N, na direção su-sudoeste (SSW), numa distância aproximada de 2.300,00m, dividindo com o terreno da Companhia Siderúrgica Mannesmann, a linha atinge o vértice PE-1359, de coordenadas 608.105,00m-E e 7.784.700,00m-N; daí, pelo divisor de águas, a montante da cabeceira do Córrego Gordura, numa distância aproximada de 2.000,00m, dividindo com o terreno da M.B.R. – Minerações Brasileiras Reunidas S.A., atinge o vértice PE-1349, de coordenadas 608.350,00m-E e 7.782.650,00m-N; daí, ainda pelo divisor de águas, atravessa a BR-040 na altura do marco quilométrico 545,6, numa distância aproximada de 2.050,00m, cortando o terreno da M.B.R. – Minerações Brasileiras Reunidas S.A.,atinge o vértice PE-1439, de coordenadas 606.350,00m-E e 7.783.175,00m-N; daí, pela linha de divisão de águas, cortando o terreno da M.B.R. – Minerações Brasileiras Reunidas S.A., numa distância aproximada de 1.375,00m, atinge o vértice PE-1583, de coordenadas 605.025,00m-E e 7.783.275,00m-N; daí, pela divisa municipal entre Belo Horizonte e Nova Lima (Serra do Cachimbo), numa distância aproximada de 1.400,00m, atinge o vértice PE-1392, de coordenadas 605.350,00m-E e 7.784.625,00m-N; daí, ainda pela citada divisa intermunicipal, numa distância aproximada de 2.350,00m do vértice PE-1392, atinge o vértice PE-1430, de coordenadas 606.625,00m-E e 7.786.625,00m-N; daí,ainda pelo divisor de águas, numa distância aproximada de 1.750,00m, atinge o ponto de coordenadas 608.000,00m-E e 7.787.550,00m-N; daí, em linha reta e numa distância aproximada de 550,00m, atinge o ponto inicial da poligonal, no centro da plataforma da ponte sobre o Córrego Mutuca, de coordenadas já citadas, fechando-se aí o polígono.