Artigo 2º, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 211 de 29 de abril de 2016

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$84.126.219,88 (oitenta e quatro milhões cento e vinte e seis mil duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos);

do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$65.459.028,61 (sessenta e cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil vinte e oito reais e sessenta e um centavos);

do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos dos Municípios Vinculados à Farmácia Básica, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$25.945.573,81 (vinte e cinco milhões novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 747953/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –, no valor de R$1.490.502,40 (um milhão quatrocentos e noventa mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos);

do saldo financeiro de Recursos Ordinários destinados a Contrapartida ao convênio nº 747953/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –, no valor de R$384.779,99 (trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 748196/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –, no valor de R$1.268.759,16 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro de Recursos Ordinários destinados a Contrapartida ao convênio nº 748196/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –, no valor de R$452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais);

do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no valor de R$353.036,37 (trezentos e cinquenta e três mil trinta e seis reais e trinta e sete centavos);

do convênio nº702423, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor R$1.439.163,49 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$292.333,58 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 01.14.0071.00/2014, firmado em 8 de abril de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$906.400,00 (novecentos e seis mil e quatrocentos reais);

do saldo financeiro do convênio nº 10/2009, firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$77.195,99 (setenta e sete mil cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 10/2009, firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$71.104,40 (setenta e um mil cento e quatro reais e quarenta centavos). XVI- do saldo financeiro do convênio nº 762962/2011, firmado em 16 de Dezembro de 2011, entre a entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$136.361,98 (cento e trinta e seis mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 762962/2011, firmado em 16 de Dezembro de 2011, entre a entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$47.776,02 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e dois centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 762958/2011, firmado em 16 de Dezembro de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$72.352,51 (setenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 762958/2011, firmado em 16 de Dezembro de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor de R$93.510,89 (noventa e três mil quinhentos e dez reais e oitenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 5227/2013, firmado em 23 de agosto de 2012, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI –, no valor de R$26.016,34 (vinte e seis mil dezesseis reais e trinta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 817999/2015, firmado em 24 de novembro de 2015, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$184.859,34 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos);

do saldo financeiro de recursos da Quota Estadual do Salário Educação destinados à contrapartida ao convênio n.º 817999/2015, firmado em 24 de novembro de 2015, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no valor de R$23.552,40 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).