Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 210 de 05 de abril de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 210, de 5 de abril de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 030) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1 1.150,00 1401.06182155-4.479-0001-4490-0-70.1 174.991,12 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.12364077-4.190-0001-4490-0-10.1 39.000,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782029-4.478-0001-4490-0-60.2 696.176,16 2301.26782029-4.478-0001-4490-0-83.2 10.470.691,84 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 694.927,00 2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 731.124,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 12.808.060,12 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1 176.141,12 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.12364077-4.190-0001-3390-0-10.1 39.000,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 4381.26782082-4.230-0001-4490-0-83.1 10.470.691,84 TOTAL DA ANULAÇÃO 10.685.832,96