Decreto Estadual de Minas Gerais nº 21 de 26 de janeiro de 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$19.618.828,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$19.618.828,00 (dezenove milhões seiscentos e dezoito mil oitocentos e vinte e oito reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
do saldo financeiro do convênio nº 279/2019, firmado em 19 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$83.559,38 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$660.661,50 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos);
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.915,88 (mil novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P238/2020-01, firmado em 30 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$249.660,00 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta reais);
do saldo financeiro do convênio nº P0172/2020-01, firmado em 6 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$496.708,00 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e oito reais);
do saldo financeiro do convênio nº P0249/2020-01, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$199.895,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais);
do saldo financeiro do convênio nº P0251/2020-01, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$332.861,18 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P0248/2020-01, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº P0237/2020, firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$735.130,28 (setecentos e trinta e cinco mil cento e trinta reais e vinte oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P488/2020, firmado em 1° de setembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$414.869,25 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos);
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$452,04 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P250/2020, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$108.508,68 (cento e oito mil quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos);
do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202040870001, indicada em 24 de junho de 2020, pelo Senador Carlos Viana para a Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de setembro de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$41.162,69 (quarenta e um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos);
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de setembro de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, no valor de R$1.000,00 (mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº P489/2020, firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 466/2019, firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$180.686,30 (cento e oitenta mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P328/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$142.499,25 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P331/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$586,05 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 88/2019, firmado em 31 de janeiro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no valor de R$20.903,26 (vinte mil novecentos e três reais e vinte e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 446/2018, firmado em 30 de outubro de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$64.791,04 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e um reais e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 567/19, firmado em 12 de novembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.322.527,24 (um milhão trezentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P0236/2020-1, firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$94.797,84 (noventa e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos);
do saldo financeiro de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais);
do saldo financeiro de Transferências de recursos da União vinculados à saúde – bloco de investimento, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$955.316,71 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e setenta e um centavos);
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$56.771,43 (cinquenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).
ROMEU ZEMA NETO