Artigo 2º, Inciso VIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 200 de 11 de maio de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 001/2018, firmado em 1º de janeiro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista, no valor de R$97,53 (noventa e sete reais e cinquenta e três centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 3998/2015, firmado em 28 de julho de 2015 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$576.719,13 (quinhentos e setenta e seis mil setecentos e dezenove reais e treze centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 895388/2019, firmado em 29 de dezembro de 2019 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais);
V
do saldo financeiro do convênio nº 880508/2018, firmado em 21 de dezembro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$683.643,72 (seiscentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos);
VI
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 880508/2018, firmado em 21 de dezembro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$224.773,32 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos);
VII
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$382.138,54 (trezentos e oitenta e dois mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos);
VIII
do saldo financeiro da Portaria nº 204/2007, firmada em 11 de novembro de 2003 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$13.526.914,56 (treze milhões quinhentos e vinte e seis mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).