Artigo 75 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 200 de 07 de agosto de 1935
Acessar conteúdo completoArt. 75
— O aluno, cuja média de conjunto do primeiro período for inferior a quatro (4), terá sua matrícula cancelada.
Parágrafo único
O aluno atingido pelas disposições deste artigo poderá matricular-se novamente, na época regulamentar imediata, independentemente de exame de admissão, desde que não contrarie o art. 55, deste regulamento.