Artigo 68 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 200 de 07 de agosto de 1935

— O aluno que, na realização de alguma prova, infringir disposições regulamentares, valendo-se de meios fraudulentos, será mandado retirar-se da sala imediatamente, e incorrerá na pena de desligamento, que lhe será aplicada pelo Comandante do D. I.