Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 196 de 07 de maio de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 196, de 7 de maio de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 056) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.12243143-4.419-0001-4490-0-45.1 214.172,06 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2121.09122705-2.018-0001-3390-0-10.1 1.291.459,00 2121.10122705-2.017-0001-3390-0-10.1 3.837.720,00 2121.10302002-4.001-0001-3390-0-10.1 24.460.754,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 2.618,20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302157-4.457-0001-4440-1-97.1 200.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 30.006.723,26 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06128155-4.484-0001-3390-0-10.1 3.500.000,00 1401.06182155-4.469-0001-3390-0-10.1 629.481,00 1401.06182155-4.470-0001-3390-0-10.1 4.742.526,00 1401.06182155-4.471-0001-3390-0-10.1 1.987.218,00 1401.06182155-4.472-0001-3390-0-10.1 18.392.016,00 1401.10301160-4.483-0001-3390-0-10.1 338.692,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 29.589.933,00