Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.553 de 17 de novembro de 1978

Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade pública o terreno, situado no Município de Mateus Leme, compreendido dentro de uma área que mede aproximadamente 61 (sessenta e um) ha, com a seguinte descrição perimétrica: partindo do ponto A, de coordenadas 7792,270 Km N e 572,000 Km E, segue em linha reta, até o ponto B, de coordenadas 7792,270 Km N e 571,450 Km E; daí, segue em linha reta até o ponto C, de coordenadas 7793,000 Km N e 571,450 Km E; daí, segue em linha reta até o ponto D, de coordenadas 7793,290 Km N e 572,000 Km E; daí, segue em linha reta até o ponto E, de coordenadas 7793,000 Km N e 572,190 Km E; daí, segue em linha reta até o ponto A, fechando a linha divisória da área.