Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 06 de maio de 2021

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 194, de 6 de maio de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 055) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1 62.518,80 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-4.303-0001-3340-0-23.1 9.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3 931.728,62 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.469-0001-4490-0-46.1 1.732.378,00 1401.06182155-4.472-0001-3390-0-46.1 711.690,00 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-46.1 13.847.598,00 1401.10301160-4.483-0001-3390-0-46.1 144.298,80 1401.10301160-4.483-0001-4490-0-46.1 3.564.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.10301026-1.021-0001-4490-0-10.1 300.000,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-2.039-0001-4490-0-83.2 120.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 123.886,00 2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 38.726,00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2441.17125117-4.295-0001-4490-0-59.1 600.000,00 2441.17125117-4.296-0001-4490-0-59.1 163.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301159-4.460-0001-3390-0-37.1 752.849,39 4291.10301159-4.460-0001-3390-0-92.1 7.011,25 4291.10302157-4.458-0001-4490-1-37.1 380.567,95 4291.10302158-4.452-0001-3390-0-37.1 2.442.294,38 4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1 2.553.726,63 4291.10303156-4.466-0001-3390-0-37.1 833.081,93 4291.10305150-4.436-0001-3390-0-37.1 38.260,70 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 158.227.616,45 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1 53.723,80 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1 4.000.000,00 1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.10301026-1.021-0001-3390-0-10.1 300.000,00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2441.17125117-4.295-0001-3390-0-59.1 600.000,00 2441.17125117-4.296-0001-3390-0-59.1 163.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 10.116.723,80