Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$46.074.000,00 (quarenta e seis milhões e setenta e quatro mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 191, de 23 de março de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 025)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
4.000.000,00
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
2.600.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
6.100.000,00
1261.12306108-4.325-0001-3350-0-21.1
180.000,00
1261.12306112-4.397-0001-3350-0-21.1
63.000,00
1261.12306112-4.399-0001-3350-0-21.1
31.000,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-10.1
33.100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
46.074.000,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-10.1
33.100.000,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-21.1
12.974.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
46.074.000,00
