Decreto Estadual de Minas Gerais nº 19.049 de 10 de janeiro de 1978
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1978.
– Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Assistente Auxiliar, Código EX-07 – FA-694 e FA-695, de provimento em comissão, constantes do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Fazenda – IV – do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela João Camilo Penna