– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$30.990.346,42 (trinta milhões novecentos e noventa mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 190, de 7 de março de 2019) (registrado no Siafi/MG sob o número 19) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1221.23691170-4.282-0001-3390-0-10.1 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.3 54.261,03 1451.06421208-4.601-0001-3390-0-24.1 142.866,48 1451.06421208-4.601-0001-4490-0-10.3 5.252,84 1451.06421208-4.601-0001-4490-0-24.1 99.396,02 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.1 821.206,66 1591.17511122-1.059-0001-3390-1-71.3 236.645,36 1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1 1.834.953,88 1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3 5.806,09 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573050-4.101-0001-3390-0-70.1 50.000,00 2071.19573050-4.101-0001-4490-0-70.1 10.000,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.12364106-4.332-0001-3390-0-10.3 2.949,80 2351.12364106-4.332-0001-3390-0-24.1 196.441,53 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1 901.684,60 2421.20608152-4.367-0001-4490-0-71.3 11.250,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301192-4.527-0001-3320-1-37.1 8.190.556,61 4291.10302174-4.623-0001-3320-0-37.1 18.407.075,52 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 30.990.346,42 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1221.19571116-1.100-0001-3390-0-10.1 20.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.106-0001-4490-0-71.3 1.250,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301192-4.527-0001-4490-1-37.1 8.190.556,61 4291.10302174-4.623-0001-4490-0-37.1 18.407.075,52 TOTAL DA ANULAÇÃO 26.618.882,13