Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 189 de 21 de março de 2023

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$101.509,32 (cento e um mil quinhentos e nove reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 48/2022, firmado em 5 de abril de 2022 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Companhia Energética de Minas Gerais, no valor de R$49.585,30 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 82/2021, firmado em 30 de dezembro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, no valor de R$1.392,83 (mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01/2022, firmado em 29 de julho de 2022 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$113.969,51 (cento e treze mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 33/2021, firmado em 28 de abril de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$19.473,12 (dezenove mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 118/2021, firmado em 6 de dezembro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$99.107,55 (noventa e nove mil cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 975.4/2017, firmado em 12 de setembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$325.470,29 (trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 04/2021, firmado em 1º de julho de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Caratinga, no valor de R$9.032,65 (nove mil trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 96/2021, firmado em 30 de dezembro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no valor de R$1.061,91 (mil sessenta e um reais e noventa e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 14/2019, firmado em 23 de janeiro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$17.921,57 (dezessete mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 101/2021, firmado em 23 de novembro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, no valor de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 15/2019, firmado em 31 de dezembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$14.125,00 (quatorze mil cento e vinte e cinco reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202229940001, indicada em 18 de fevereiro de 2022 pelo Deputado Subtenente Gonzaga para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202239240007, indicada em 8 de março de 2022 pelo Deputado Junio Amaral para a Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$270.120,36 (duzentos e setenta mil cento e vinte reais e trinta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01/2021, firmado em 16 de setembro de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$3.295,80 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Vinculados da Empresa Mineira de Comunicação, no valor de R$642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais);

do saldo financeiro da portaria nº 2871/2021, firmada em 26 de outubro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$47.163,56 (quarenta e sete mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3255/2021, firmada em 23 de novembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$235.817,76 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3163/2021, firmada em 12 de novembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$318.353,97 (trezentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2542/2021, firmada em 27 de setembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.980.869,11 (um milhão novecentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2755/2021, firmada em 15 de outubro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$902.002,88 (novecentos e dois mil dois reais e oitenta e oito centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 2532/2021, firmada em 1º de outubro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$114.816,32 (cento e quatorze mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$8.063.320,55 (oito milhões sessenta e três mil trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).