Artigo 2º, Inciso XI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 187 de 04 de maio de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$104.957,00 (cento e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais);
III
do saldo financeiro do convênio nº 036.4/2019, firmado em 1º de abril de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, no valor de R$163.153,48 (cento e sessenta e três mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 839941/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura, no valor de R$38.727,46 (trinta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678, de 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$2.485.298,53 (dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos);
VI
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais para contrapartida ao convênio nº 793894/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.351.009,36 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil nove reais e trinta e seis centavos);
VII
do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$112.900,13 (cento e doze mil novecentos reais e treze centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a assistência social do Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$299.252,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais);
IX
do saldo financeiro da Portaria nº 3099/2013, firmado em 16 de dezembro de 2013 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$1.400.270,77 (um milhão quatrocentos mil duzentos e setenta reais e setenta e sete centavos);
X
do saldo financeiro da Portaria nº 966/2016, firmado em 11 de maio de 2016 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$174.023,25 (cento e setenta e quatro mil vinte e três reais e vinte e cinco centavos);
XI
do saldo financeiro da Portaria nº 3440/2016, firmada em 29 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.617.367,83 (um milhão seiscentos e dezessete mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos);
XII
do saldo financeiro do convênio nº 2924/2013, firmado em 29 de novembro de 2013 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$91.682,70 (noventa e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos);
XIII
do saldo financeiro do convênio nº 69/2014, firmado em 9 de janeiro de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$728.395,25 (setecentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos);
XIV
do saldo financeiro da Portaria nº 1284/2014, firmado em 12 de junho de 2014 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$9.533,99 (nove mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos);
XV
do saldo financeiro da Portaria nº 2591/2016, firmada em 2 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$96.994,36 (noventa e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos);
XVI
do saldo financeiro da Portaria nº 204/2007, firmada em 29 de janeiro de 2007 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$3.762.382,66 (três milhões setecentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos);
XVII
do saldo financeiro da portaria nº 1284/2014, firmado em 12 de junho de 2014 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$38.227,67 (trinta e oito mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos);
XVIII
do saldo financeiro da portaria nº 3088/2013, firmada em 12 de dezembro de 2013 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$5.016,78 (cinco mil dezesseis reais e setenta e oito centavos);
XIX
do saldo financeiro da portaria nº 1626/2010, firmada em 25 de junho de 2010 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$169.315,24 (cento e sessenta e nove mil trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos);
XX
do saldo financeiro da portaria nº 3194/2017, firmada em 28 de novembro de 2017 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$129.628,87 (cento e vinte e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos);
XXI
do saldo financeiro da portaria nº 3194/2017, firmada em 28 de novembro de 2017 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$954.058,06 (novecentos e cinquenta e quatro mil cinquenta e oito reais e seis centavos);
XXII
do saldo financeiro da receita de Exploração de Recursos Minerais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no valor de R$12.279.000,00 (doze milhões duzentos e setenta e nove mil reais).