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Artigo 11, Inciso III, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

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Art. 11

– A Diretoria de Pessoal tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Diretor de Pessoal;

II

Subdiretor de Pessoal;

III

Seções:

a

Seção de Cadastro de Avaliação (PD/1);

b

Seção de Movimentação e Promoções (DP/2);

c

Seção de Justiça e Disciplina (DP/3);

d

Seção de Pessoal Civil (DP/4);

e

Seção de Expediente (DP/5). SUBSEÇÃO II Competência e Estrutura da Diretoria de Ensino