Artigo 2º, Inciso XVIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 184 de 09 de junho de 2015

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do convênio n.º 798368, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

do saldo financeiro do convênio n.º 701605/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.652.472,84 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário Educação, de contrapartida do convênio n.º 701605/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$103.497,79 (cento e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos);

do convênio n.º 147, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.149.347,84 (um milhão cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);

do convênio n.º 146, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$833.048,97 (oitocentos e trinta e três mil quarenta e oito reais e noventa e sete centavos);

do convênio n.º 316, firmado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor R$852.594,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos);

do convênio n.º 774017, firmado em 19 de dezembro de 2012, entre Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor R$344.250,00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais);

do convênio n.º 774248, firmado em 19 de dezembro de 2012, entre Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor R$344.250,00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais);

do convênio n.º 774249, firmado em 19 de dezembro de 2012, entre Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor R$344.250,00 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais);

do convênio n.º 774250, firmado em 19 de dezembro de 2012, entre Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor R$236.250,00 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais);

do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, no valor R$8.425.807,49 (oito milhões quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 854/2007, firmado em 26 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Contagem, no valor de R$157.320,95 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e vinte reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 853/2007, firmado em 26 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$355.855,42 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e dois centavos);

do convênio n.º 774892/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$122.121,05 (cento e vinte e dois mil cento e vinte e um reais e cinco centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da contrapartida ao convênio n.º 74892/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$18.407,50 (dezoito mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos);

do convênio n.º 775404/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Pesca e Agricultura, no valor de R$802.773,17 (oitocentos e dois mil setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da contrapartida ao convênio n.º 775404/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Pesca e Agricultura, no valor de R$75.191,50 (setenta e cinco mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos);

do convênio n.º 006/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais);

do saldo financeiro do convênio n.º 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$452.286,28 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$55.575,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais).