Artigo 10º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 17.748 de 02 de fevereiro de 1976

– Fica reclassificado e alterada a denominação de 1 (um) cargo de Assessor de Secretário de Estado, símbolo PC-7, do Quadro Especial da Polícia Civil, constante do Anexo I, da Lei 6.499, de 4 de dezembro de 1974, para Diretor de Instituto, símbolo PC7.