Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 177 de 02 de junho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 177, de 2 de junho de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 36) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$ 1301.15453035-1.003-0001-4490-1-25.1 10.818.844,70 1301.15453035-1.103-0001-4490-1-24.1 34.548.818,30 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 1551.06125183-4.437-0001-3390-0-34.1 20.000.000,00 1551.06125183-4.437-0001-3390-0-74.2 4.927.431,78 1551.06181183-4.505-0001-3390-0-27.1 20.000.000,00 FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO 2181.13391124-4.346-0001-4490-0-25.1 12.182,00 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1 41.369,00 2201.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1 33.269,00 2201.13391009-1.259-0001-4490-1-48.1 201.869,00 FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 2.734.615,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3 56.000,00 2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1 106.400,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.12364140-1.328-0001-4490-0-25.1 66.806,97 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-4490-0-10.1 235.710,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.08244156-1.006-0001-3390-0-24.1 84.273,17 2421.08244156-1.006-0001-3390-0-71.3 25.572,35 RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. 3151.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 929.382,00 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 4101.16482276-4.624-0001-4590-0-60.1 1.600.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1 631.821,65 4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.3 1.544.123,29 4291.10301237-4.391-0001-3390-0-24.1 6.334.664,25 4291.10301237-4.391-0001-4490-0-10.3 3.888.277,09 4291.10301237-4.391-0001-4490-0-24.1 40.111.604,82 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 4491.13392123-4.416-0001-4440-0-10.1 2.500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 151.433.034,37 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS R$ 1551.06125183-4.437-0001-3390-0-27.1 20.000.000,00 1551.06181183-4.505-0001-3390-0-34.1 20.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 6.163.997,00 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.13122701-2.002-0001-3390-0-48.1 201.869,00 2201.13391009-1.259-0001-4490-1-45.1 74.638,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3 56.000,00 2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1 106.400,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1 235.710,00 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 4101.16482029-4.648-0001-4590-1-60.1 1.600.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 48.438.614,00