Artigo 2º, Inciso XVI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 177 de 02 de junho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do convênio nº 0402.092-15, firmado em 16 de abril de 2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$34.548.818,30 (trinta e quatro milhões quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e trinta centavos);
III
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato de nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$985.401,79 (novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e setenta e nove centavos);
IV
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001678, firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$1.841.473,12 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$7.991.969,79 (sete milhões novecentos e noventa e um mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos);
VI
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 78.988,97 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos);
VII
do saldo financeiro do convênio n°794997/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$84.273,17 (oitenta e quatro mil duzentos e setenta e três reais e dezessete centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, de contrapartida ao convênio n°794997/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$25.572,35 (vinte e cinto mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 3541/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Saúde o Ministério da Saúde, no valor de R$25.108.485,96 (vinte e cinco milhões cento e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 726906/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5.517.136,99 (cinco milhões quinhentos e dezessete mil cento e trinta e seis reais e noventa e nove centavos);
XI
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 726906/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.379.284,25 (um milhão trezentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos);
XII
do saldo financeiro do convênio nº 2091/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde - FNS, no valor de R$631.821,65 (seiscentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos);
XIII
do saldo financeiro do convênio nº 775380/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$208.017,00 (duzentos e oito mil dezessete reais);
XIV
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 775380/2012,firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$23.113,00 (vinte e três mil cento e treze reais);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 2417/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$622.242,58 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos);
XVI
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 2417/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$501.726,04 (quinhentos e um mil setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº CTR 0277374-62/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$11.453.944,92 (onze milhões quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos);
XVIII
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº CTR 0277374-62/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$2.863.454,17 (dois milhões oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos);
XIX
do saldo financeiro do convênio nº CTR 0277375-77/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$3.536.441,62 (três milhões quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos);
XX
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº CTR 0277375-77/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$664.822,92 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos);
XXI
do convênio nº110/2013, firmado em 28 de agosto de 2013, entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., no valor de R$3.398.992,99 (três milhões trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos);
XXII
do convênio nº01/2013, firmado em 01 de setembro de 2013, entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização, no valor de R$1.528.438,79 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos).