Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 17.374 de 17 de setembro de 1975

– Os cargos das classes de Assistente Administrativo e de Assessor I, lotados por este decreto, resultam da alteração de denominação e da reclassificação de 15 (quinze) cargos de Assistente Auxiliar, ainda não lotados.