Decreto Estadual de Minas Gerais nº 16.863 de 27 de dezembro de 1974
Concede reconhecimento ao Ginásio Comercial Batista de Teófilo Otoni. O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 76, item X da Constituição Estadual e art. 19 da Resolução nº 14 de 23 de outubro de 1964 do Conselho Estadual de Educação, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1974.