Artigo 7º, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 16.690 de 31 de outubro de 1974

programar, executar e avaliar atividades de assistência aos servidores da Imprensa Oficial;

prestar assistência social aos funcionários da repartição;

promover a prestação de assistência médica e odontológica;

prestar assistência jurídica aos servidores da Imprensa Oficial;

encaminhar aos órgãos ou entidades competentes, os casos que não obtiverem solução no âmbito da Imprensa Oficial;

manter em condições de funcionamento a aparelhagem e as instalações da Divisão;

apresentar ao Superintendente a relação das propostas deferidas e das pessoas atendidas;

executar outras atividades correlatas. SUBSEÇÃO III Divisão de Material e Patrimônio