Artigo 24 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 16.690 de 31 de outubro de 1974

executar e controlar as atividades de composição e paginação do Órgão Social do Estado e de seus Suplementos;

promover a impressão do Minas Gerais e de seus suplementos, executando trabalhos de fundição e estereotipia;

promover a manutenção e conservação do maquinário utilizado;

executar outras atividades correlatas.