Decreto Estadual de Minas Gerais nº 165 de 07 de março de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$353.004.479,21. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 7 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$353.004.479,21 (trezentos e cinquenta e três milhões quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
do saldo financeiro do convênio nº 905168/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$2.743,34 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 905157/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$83,66 (oitenta e três reais e sessenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 50.188/2020, firmado em 31 de março de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$56.582,97 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 40/2021, firmado em 24 de junho de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$378.186,89 (trezentos e setenta e oito mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 085.4/2020, firmado em 29 de julho de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$324.224,62 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 01/2021, firmado em 27 de outubro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Janaúba, no valor de R$127.381,08 (cento e vinte e sete mil trezentos e oitenta e um reais e oito centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 905168/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$2.823,78 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 916854/2021, firmado em 15 de outubro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$47.525,58 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 905157/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 909643/2021, firmado em 24 de outubro de 2022 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$33.828,51 (trinta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 793897/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$2.117.938,72 (dois milhões cento e dezessete mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48564/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$3.047.290,13 (três milhões quarenta e sete mil duzentos e noventa reais e treze centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48459/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$2.580.127,40 (dois milhões quinhentos e oitenta mil cento e vinte e sete reais e quarenta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48782/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.547.670,55 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48678/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$6.827.894,37 (seis milhões oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48909/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades , no valor de R$1.168.567,63 (um milhão cento e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 0398.48344/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$403.640,72 (quatrocentos e três mil seiscentos e quarenta reais e setenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 23/2016, firmado em 7 de março de 2016 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, no valor de R$1.280.484,62 (um milhão duzentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 003CI/2021/0161, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor de R$2.023.548,89 (dois milhões vinte e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos);
do saldo financeiro do acordo nº 6239/2021, firmado em 4 de novembro de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, no valor de R$222.106,70 (duzentos e vinte e dois mil cento e seis reais e setenta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 09/2021, firmado em 5 de agosto de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$8.218,25 (oito mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 39/2022, firmado em 19 de maio de 2022 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Moeda, no valor de R$34.318,66 (trinta e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 27/2021, firmado em 10 de junho de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sacramento, no valor de R$71.624,96 (setenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 02/2022, firmado em 23 de junho de 2022 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberaba, no valor de R$456.049,49 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 004/2019, firmado em 25 de maio de 2019 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$337.102,90 (trezentos e trinta e sete mil cento e dois reais e noventa centavos);
do saldo financeiro do Termo de Ajustamento de Conduta 2008.38.02.0047000, firmado em 28 de maio de 2014 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado Minas Gerais e a Vale Fertilizantes S.A., no valor de R$24.848,90 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos);
do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202229940002, indicada em 18 de fevereiro de 2022 pelo Deputado Subtenente Gonzaga para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$656.341,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais);
do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202241400006, indicada em 3 de março de 2022 pelo Senador Rodrigo Pacheco para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 891551/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$671.129,46 (seiscentos e setenta e um mil cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.097.801,77 (um milhão noventa e sete mil oitocentos e um reais e setenta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 921447/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$78.944,64 (setenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 315/2021, firmado em 22 de dezembro de 2021 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no valor de R$7.736,70 (sete mil setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos);
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior ao Tesouro Estadual, no valor de R$2.564.537,15 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de R$80.234,00 (oitenta mil duzentos e trinta e quatro reais);
do saldo financeiro do convênio nº 03/2021, firmado em 29 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no valor de R$6.548,90 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 009/2020, firmado em 20 de março de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$5.340,64 (cinco mil trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº POHRJP/2020, firmado em 29 de abril de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no valor de R$2.246.864,98 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$879.497,97 (oitocentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$77.159,72 (setenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 799983/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
ROMEU ZEMA NETO