Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 16.409 de 10 de julho de 1974

cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário;

função é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas, transitória ou eventualmente, a servidor contratado;

classe é o conjunto de cargos ou funções com atribuições da mesma natureza e com o mesmo grau de responsabilidade;

quadro setorial de lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades normais e específicas de uma repartição;

repartição é uma Secretaria de Estado ou um órgão autônomo da administração direta do Poder Executivo.