Artigo 139, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.508 de 25 de maio de 1973

zelar pela disciplina;

promover a manutenção de relações harmônicas entre os servidores e de franca cooperação e produtividade;

orientar os servidores para melhor execução dos serviços a seu cargo e auxiliá-los nas suas justas pretensões;

dar ao servidor o necessário apoio moral para o correto desempenho de seu cargo;

dar imediato conhecimento aos seus subordinados, dos atos divulgados pela administração.