Artigo 15, Inciso III, Alínea e do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.486 de 22 de maio de 1973

Art. 15

– Ficam lotados nos órgãos da estrutura fixada no artigo 4º deste Decreto, os seguintes cargos de provimento em comissão:

I

Gabinete do Secretário:

a

3 (três) cargos de Assessor de Secretário de Estado símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

1 (um) cargo de Chefe de Cerimonial, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

c

2 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo C-8 e de recrutamento amplo.

II

Assessoria de Planejamento e Coordenação (APC/Gabinete):

a

1 (um) cargo de Assessor-Chefe, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

4 (quatro) cargos de Assessor de Planejamento e Coordenação, símbolo C-11 e de recrutamento amplo.

III

Assessoria de Imprensa e Relações Públicas (AIRP):

a

1 (um) cargo de Assessor de Imprensa e Relações Públicas, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

1 (um) cargo de Assessor de Imprensa, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

c

1 (um) cargo de Assessor de Relações Públicas, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

d

1 (um) cargo de Assessor de Comunicação Visual, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

e

4 (quatro) cargos de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6 e de recrutamento limitado.

IV

Assessoria de Assuntos Municipais:

a

1 (um) cargo de Assessor para Assuntos Municipais, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

2 (dois) cargos de Assistente Administrativo, símbolo C-8 e de recrutamento amplo;

c

1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6 e de recrutamento limitado.

V

Subchefia do Gabinete Civil:

a

1 (um) cargo de Subchefe do Gabinete Civil, com os vencimentos correspondentes aos cargos mencionados no artigo 18, da Lei n. 5.945, de 11 de julho de 1972 e de recrutamento amplo;

b

1 (um) cargo de Inspetor de Finanças, símbolo C-11 e de recrutamento limitado;

c

3 (três) cargos de Chefe de Divisão, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

d

2 (dois) cargos de Chefe de Serviço, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

e

1 (um) cargo de Intendente de Palácios, símbolo C-8 e de recrutamento amplo;

f

6 (seis) cargos de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6 e de recrutamento limitado;

g

1 (um) cargo de Mordomo, símbolo C-6 e de recrutamento amplo;

h

1 (um) cargo de Governanta, símbolo C-4 e de recrutamento amplo;

i

1 (um) cargo de Maitre, símbolo C-4 e de recrutamento amplo;

j

1 (um) cargo de Capelão, símbolo C-2 e de recrutamento amplo.