Artigo 23, Inciso IX, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.485 de 22 de maio de 1973

Art. 23

– Ficam lotados nos órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Administração, fixada no art. 7º deste Decreto, os seguintes cargos de provimento em comissão:

I

Gabinete:

a

1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

3 (três) cargos de Assessor de Secretário de Estado, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

c

2 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, símbolo C-8 e de recrutamento amplo;

II

Assessoria de Planejamento e Coordenação:

a

1 (um) cargo de Assessor-Chefe, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

4 (quatro) cargos de Assessor de Planejamento e Coordenação, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

III

Corregedoria Administrativa:

a

1 (um) cargo de Corregedor Administrativo, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

IV

Inspetoria de Finanças:

a

1 (um) cargo de Inspetor de Finanças, símbolo C-11 e de recrutamento limitado;

b

3 (três) cargos de Chefe de Serviço, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

V

Superintendência Administrativa:

a

1 (um) cargo de Superintendente Administrativo, símbolo C-12 e de recrutamento amplo;

b

4 (quatro) cargos de Chefe de Divisão, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

VI

Diretoria de Patrimônio Imobiliário: (Vide alteração citada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 16.924, de 9/1/1975.)

a

1 (um) cargo de Diretor de Patrimônio, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

2 (dois) cargos de Inspetor de Patrimônio, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

VII

Diretoria de Material:

a

1 (um) cargo de Diretor de Material, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

5 (cinco) cargos de Inspetor de Material, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

VIII

Diretoria de Pessoal:

a

1 (um) cargo de Diretor de Pessoal, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

1 (um) de Chefe de Departamento Central, símbolo C-12 e de recrutamento amplo;

c

3 (três) cargos de Chefe de Departamento, símbolo C-11 e de recrutamento amplo;

d

4 (quatro) cargos de Inspetor de Pessoal, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

IX

Diretoria de Transportes e Serviços Gerais:

a

1 (um) cargo de Diretor de Transportes e Serviços Gerais, símbolo C-13 e de recrutamento amplo;

b

3 (três) cargos de Inspetor de Transportes e Serviços Gerais, símbolo C-8 e de recrutamento limitado;

X

Instituto de Administração Pública:

a

1 (um) cargo de Diretor, símbolo C-13, de recrutamento amplo.

Parágrafo único

– Ficam ainda lotados na Secretaria de Estado de Administração 7 (sete) cargos de Assistente Administrativo, símbolo C-8, e 16 (dezesseis) cargos de Auxiliar Administrativo, símbolo C-6, todos de recrutamento limitado.