Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 151 de 22 de fevereiro de 2024

– A ementa do Decreto NE nº 435, de 2023, passa a ser: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga e Juiz de Fora, de 22 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Belmiro Braga e Juiz de Fora.".