Decreto Estadual de Minas Gerais nº 148 de 02 de março de 2023

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 01/2020, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Nova Lima, no valor de R$5.741.444,37 (cinco milhões setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 39/2020, firmado em 24 de junho de 2020 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Araxá, no valor de R$9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais);

do saldo financeiro das Transferências Especiais de recursos da União para contrapartida ao convênio nº 904089/2020, firmado em 17 de novembro de 2020 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais);

do saldo financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de R$119.500.536,26 (cento e dezenove milhões quinhentos mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.49037/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.736.308,85 (um milhão setecentos e trinta e seis mil trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.49360/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$830.320,85 (oitocentos e trinta mil trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.49256/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$3.332.148,79 (três milhões trezentos e trinta e dois mil cento e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.48896/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.234.482,75 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01/2021, firmado em 6 de maio de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Município de Betim, no valor de R$379.491,79 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 905941/2020, firmado em 21 de dezembro de 2020 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$30.960,30 (trinta mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 15/2019, firmado em 14 de junho de 2019 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., no valor de R$897.997,81 (oitocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$965.808,00 (novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oito reais);

do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos da contrapartida do convênio nº 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$473.512,80 (quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no valor de R$721.608,42 (setecentos e vinte e um mil seiscentos e oito reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 07/2021, firmado em 22 de fevereiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Fundação Educacional de Patos de Minas, no valor de R$216.629,84 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº POMOV/2022, firmado em 31 de dezembro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, no valor de R$6.014.970,61 (seis milhões quatorze mil novecentos e setenta reais e sessenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº POMOV/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, no valor de R$3.698.637,31 (três milhões seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 10.971/2020, firmado em 2 de junho de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$133.829,70 (cento e trinta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1378/2013, firmada em 9 de julho de 2013 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$39.690.733,19 (trinta e nove milhões seiscentos e noventa mil setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3922/2017, firmada em 28 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$55.907.903,46 (cinquenta e cinco milhões novecentos e sete mil novecentos e três reais e quarenta e seis centavos).