Artigo 62, Parágrafo 9 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 1.453 de 27 de março de 1901

Taes muros devem ser construidos de alvenaria de pedra, com argamassa de cal ou de cimento, conforme a natureza da terra, podendo tambem ser construidos de pedra secca sem argamassa, quando não se acharem no alinhamento da via publica ou na linha divisoria de propriedades differentes e não supportarem edificações.

O paramento externo, quando no alinhamento da via publica, não póde ter fruto ou talude maior de 1/10, nem ter degráos, nem contrafortes e nem sahir fóra do alinhamento.

As espessuras devem ser indicadas pelo calculo, segundo a natureza da terra, a altura do córte ou do aterro em relação á do muro e ás cargas accidentaes e permanentes que este supporte directa e indirectamente. Para os casos communs, quando a altura do muro for egual á da cava ou do aterro e a superficie do terreno sustentado pelo muro for de nivel ou ligeiramente inclinada e não supportar sobre carga accidental ou permanente, sendo além disso a terra commum, argilosa secca, vegetal, pouco arenosa, cujo talude natural não seja inferior a 3 de base por 2 de altura, pódem ser adoptadas as seguintes espessuras, medidas no topo ou parte superior do muro, comprehendendo se a altura deste medida verticalmente do plano superior do alicerce ao topo ou coroamento do muro. 1.º Para muros com os dois paramentos verticaes a espessura deve ser egual a 1/3 da altura pelo menos. 2.º Para muros com paramento interno vertical e o externo com fruto ou talude de 1/5 a 1/10, a espessura no topo deve ser relativamente de 1/6 a 1/4 da altura. 3.º Para muros com paramento externo vertical e o interno com fruto de 1/6, a espessura no topo deve ser de 1/4 da altura. 4.º Os muros com fruto de 1/10 no paramento externo e de 1/6 no interno, devem ter espessura no topo egual a 1/6 da altura. 5.º Os muros com paramento interno vertical e o externo em degráos de metro em metro, com ressaltos de 0,m20 de largura, devem ter a espessura no topo egual a 1/5 da altura, ou egual a 1/4 da altura para degráos com resaltos de 0,m10. 6.º Os muros com paramento externo vertical e o interno em degráos de metro em metro, com resaltos de 0,m20 de largura, tem a espessura do topo egual a 1/4 da altura ; e se o paramento externo tiver o fructo de 1/10 ou degráos de metro em metro com resaltos de 0,m10, a espessura do topo poderá ser egual a 1/6 de altura.

As espessuras acima indicadas referem-se a muros de alvenaria com argamassa ; os muros de pedra secca devem ter as mesmas espessuras, porém augmentadas de 1/4.

Os muros de arrimo podem ter espessuras menores que as indicadas, se forem reforçados por contrafortes, espaçados de 3 metros no maximo, que offereçam as devidas condições de resistencia.

Em todo caso, qualquer que seja a altura do muro, a sua espessura minima não deve ser inferior a 0,m60, salvo para os muros de empedramento de córte ou aterro com paramento externo taludado de 1 por 1, 1 por 2 e 3 por 2, nos quaes a espessura no topo pode ser de 0,m30 a 0,m60, augmentando para a base de cinco a 20 centimetros por metro, segundo o talude.

Os muros de arrimo, cuja altura for maior de 2 metros, devem ter pelo menos um dos paramentos com fructo ou em degràos quando não seja reforçado por contrafortes.

Os alicerces dos muros de arrimo devem ter espessura e profundidade convenientes para a boa distribuição da carga, de fórma que o terreno não supporte mais de 1k,5 por centimetro quadrado. Em todo caso, os resaltos do alicerce sobre os paramentos do muro não devem ser menos de 0,m30.

Os muros de arrimo, atè 5 metros de altura, que supportarem directamente sobre si paredes externas de predios, podem ter no topo a espessura minima de 0,m80 e o paramento externo com fructo de 1/10, ou com degráos de metro em metro com resaltos de 0,m10.

Os terrenos, em rampa, nas proximidades de edificações construidas ou em construcção, e de alinhamento de via publica, devem ser sustentados por muros de arrimo ou de empedramento, sempre que a rampa tiver declividade maior que a do talude natural (que é de 3 de base por 2 de altura para as terras communs e seccas) e quando a linha do talude natural passe a distancia menor de tres metros da base da construcção ou do alinhamento da via publica.

Não é permittido fazer excavações nas proximidades de construcção existente e abaixo da linha do talude natural da terra, tirada a 1,m50 pelo menos de distancia da base do alicerce da construcção, nem fazer aterros a menor distancia de tres metros, medida do pé do aterro, salvo casos especiaes, com prèvia licença da Prefeitura, que determinará as providencias necessarias, observando-se a disposição do paragrapho antecedente.

Os muros de arrimo devem ser protegidos por sargetas na superfície do sòlo e por drenos construidos na parte posterior do muro, em que se deve deixar pequenos boeiros para escoamento de aguas de infiltração.

Quando a terra a sustentar for muito humida ou muito arenosa, o muro deve ter espessuras mais reforçadas, segundo os cálculos e deve ser construído com argamassa de cimento, fazendo-se préviamente a conveniente drenagem do terreno.