Artigo 51 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 1.453 de 27 de março de 1901

Os fogões e fornos não devem ser encostados ás paredes, devendo distar dellas pelos menos 0,m20, ficando este espaço vasio ou cheio de alvenaria de tijolos ou de qualquer material incombustivel.

As chaminés metallicas devem ficar isoladas pelo menos 0,m15 de quaesquer peças de madeiras e não devem atravessar pavimentos superiores, devendo antes atravessar a parede e subir pelo lado externo da mesma, a menos que esta seja uma parede de fachada com frente para via publica ou uma parede meieira com predio confinante. Nestes ultimos casos deve ser mudada a posição do fogão, forno ou da chaminé, e quando seja imprescindível que uma chaminé atravesse pavimentos superiores, deverá ella ser construída em toda a sua altura de tijolos, ficandoi solada de peças de madeira, pelos menos 0,m15.

Não se devem encostar chaminés metallicas em paredes de tabique, devendo as mesmas ficar afastadas destas pelo menos 0m15, sendo conveniente encher este espaço com tijolos ; da mesma forma, os fogões, fornos e fornalhas devem ser afastados de taes paredes pelo menos 0,m60.

As chaminés de tijolos, de fogões e de pequenos fornos devem ter as paredes de meio tijolo, si forem apoiadas ou presas nas paredes do predio, e de um tijolo, pelo menos, si forem isolados em altura superior a 4 metros ; o vão interno deve ter as dimensões necessarias conforme a altura da chaminé e a capacidade do fogão ou forno, não podendo ter menos de 0,m25 X 0,m25. A altura livre sobre o telhado não deve exceder de 1,m50, sem que sejam as paredes da chaminé reforçadas ou escoradas convenientemente ; estas devem assentar em bases solidas e devem ser munidas de portas de ferro de dimensões convenientes afim de permittir a sua limpesa interna. Os desvios de direcção das chaminés não devem exceder o ângulo de 45º com a vertical.

As chaminés de qualquer natureza não devem ter aberturas nas paredes lateraes, que não sejam as portas de limpesa, munidas de tampas de ferro, que fechem hermeticamente e que fiquem a mais de 1 metro de afastamento de qualquer peça de madeira ou de qualquer material combustivel.

As cnaminés devem se elevar acima dos telhados pelo menos 1 metro, bem como acima das janellas ou aberturas das casas adjacentes, em um raio de 20 metros, de fórma que a fumaça não possa incommodar os moradores das referidas casas.

Na zona urbana é expressamente prohibido cozinhar ou fazer uso do fogo para qualquer fim no interior das casas, sem observancia das prescripções anteriores ; salvo quanto aos apparelhos de illuminação, aos de aquecimento, por meio de gaz ou de electricidade, e ás pequenas lampadas de oleo ou alcool.