Artigo 59, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 14.323 de 04 de fevereiro de 1972
Acessar conteúdo completoArt. 59
À Coordenação de Programação Global compete:
I
Definir a sistemática do planejamento global e regional do Estado, observadas as diretrizes do Conselho Técnico de Desenvolvimento e do Plenário do Conselho;
II
coordenar a ação do Gabinete, relativamente ao planejamento global, setorial e regional;
III
oferecer à direção do Gabinete subsídios que lhe permitam: III. a - coordenar-se com as entidades de planejamento global, setorial e regional da União, visando a harmonizar o Plano Estadual de Desenvolvimento com a política geral de desenvolvimento do País; III. b - coordenar-se com o órgão estadual de estatística, no sentido de alcançar sua adequação as exigências do planejamento do desenvolvimento;
IV
elaborar o plano de desenvolvimento estadual a médio e longo prazo, com ele compatibilizando os planos regionais e setoriais, e participar da elaboração dos planos operativos anuais e do orçamento anual por programas;
V
fazer o acompanhamento, com avaliação crítica, do Plano Estadual de Desenvolvimento, revendo-o anualmente e propondo as alterações pertinentes;
VI
preparar informes periodicamente e anuais sobre a evolução da economia mineira;
VII
analisar as repercussões da execução dos planos operativos anuais, principalmente no que se refere ao setor público;
VIII
preparar documento consolidado dos gastos públicos dos vários níveis de governo;
IX
supervisionar a elaboração do Orçamento Plurianual de investimentos e dos Planos operativos anuais;
X
rever, compatibilizar e harmonizar os planos e programas, em todas as suas fases, na sua perspectiva regional e setorial;
XI
acompanhar os estudos técnicos de planejamento global, no âmbito nacional e internacional, mantendo-se informada sobre a evolução da metodologia;
XII
elaborar, com a colaboração das demais coordenações do Gabinete e das Assessorias de Planejamento e Coordenação, e submeter ao Diretor de Planejamento e Controle os critérios metodológicos, as técnicas ou os mecanismos de elaboração dos planos, programas e projetos, de acompanhamento dessa elaboração e de controle e avaliação de sua execução;
XIII
encaminhar à Coordenação de Controle da Execução dos Planos os documentos, informações e análises que assegurem ao Gabinete pormenorizado acompanhamento e avaliação da execução dos planos.
Parágrafo único
- As Coordenações do Gabinete de Planejamento e controle deverão harmonizar-se tecnicamente, visando à realização das metas propostas pela Coordenação de Programação Global.
Anexo
Texto
Cargos de Provimento em Comissão, decorrentes da aplicação do art. 38 da Lei nº 5.792/71 - (Regime Estatutário). CLASSES Número de Cargos Nível de Vencimentos a - Recrutamento Amplo a.1 - Chefias Delegado da SUDEMINAS em Montes Claros (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 C - 8 Chefe de Departamento 1 C - 11 Diretor-Adjunto de Planejamento e Controle 1 C - 11 Diretor de Cartografia 1 C - 11 Diretor de Geologia (*) 1 C - 11 Coordenador de Divulgação e Promoção 1 C - 12 Delegado da SUDEMINAS em Recife (*) (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 C - 12 Auditor 1 C - 13 Diretor de Documentação e Publicações 1 C - 13 Diretor de Geociências Aplicadas (*) 1 C - 13 Diretor de Planejamento e Controle 1 C - 13 Diretor Geral de Estatística 1 C - 13 Inspetor de Finanças 1 C - 13 Superintendente de Assuntos de Minas junto à SUDENE 1 C - 13 a.2 - Executivos Estagiário-Acadêmico de Biblioteca 3 C - 5 Estagiário-Acadêmico de Geociências Aplicadas 5 C - 5 Estagiário-Acadêmico de Planejamento 15 C - 5 Assessor de Coordenação de Crédito 1 C - 13 (*) Cargo resultante de transformação. Anexos a que se refere o Artigo 125: CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ANEXO I Sistemas de Classes SERVIÇO E GRUPO OCUPACIONAL CLASSE NÍVEIS NÚMERO DE CARGOS DECORRENTE DA LEI Nº 3214/ 64 DECORRENTES DA LEI Nº 5792/71 REGIME JURÍDICO 1.SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 1.1 Administração Geral Escriturário I 12 VI Estatutário Escriturário II 1 VII - Escriturário-Datilógrafo I 18 VII - Escriturário-Datilógrafo II 6 VIII - Escriturário-Datilógrafo III 9 IX - Oficial de Administração I 7 X - Oficial de Administração II 2 XI - Oficial de Administração III 3 XII - Técnico de Administração I 2 XVI - Técnico de Administração II 4 XVII - Técnico de Administração III 2 XVIII - Assessor Técnico Administrativo III 2 XIX - Chefe de Seção (ver nota C) 38 C - 6 - Chefe de Serviço (ver nota B) 27 C - 8 - Oficial de Gabinete 2 C - 8 - Chefe de Departamento (ver nota A) 1 C - 11 - Chefe de Gabinete 1 C - 13 Auditor (ver nota A) 1 - C - 13 Esta. / CLT Assessor de Secretário de Estado 1 C - 13 Estatutário Subsecretário de Planejamento e Coordenação Geral 1 C - 13 - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento 1 - - 1.2. Administração de Material Auxiliar de Almoxarifado II 2 V - Auxiliar de Almoxarifado III 1 VI - 1.3 Administração Financeira Auxiliar de Contabilidade I 2 VI - Contabilista I 2 X - Mecanógrafo I 2 VIII - Inspetor de Finanças 1 - C - 11 Estat.//LT 1.4 Economia e Estatística Auxiliar de Estatística I (ver nota C) 42 VI Estatutário Auxiliar de Estatística II 20 VII - Auxiliar de Estatística III 7 VIII - Estatístico I 3 XI - Estatístico II 5 XII - Estatístico III 4 XIII - Técnico de Controles Estatísticos (ver nota D) - - C.L.T. Economista I 2 XVI Estatutário Economista II 2 XVII - Economista III 2 XVIII - Assessor Técnico de Estatística 3 - C.L.T. Coordenador Técnico de Estatística - - C.L.T. / (CG) Diretor Geral de Estatística (ver nota A) 1 - C - 13 Estat. / CLT 1.5 Planejamento e Desenvolvimento Estagiário-Acadêmico de Planejamento 15 - C - 5 Estat. / CLT Técnico de Planejamento 70 - C.L.T. Coordenador Técnico de Planejamento - C.L.T./ (CG) Diretor-Adjunto de Planejamento e Controle 1 - C - 11 Estat. / CLT Diretor de Planejamento e Controle 1 - C - 18 Estat. / CLT Assessor de Coordenação de Crédito 1 - C - 13 Estat. / CLT Assessor Especial (ver nota E) - - - Delegado da SUDEMINAS em Montes Claros (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 - C - 8 Estatutário Delegado da SUDEMINAS em Recife (ver nota A) (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 - C - 12 - Superintendente de Assuntos de Minas junto a SUDEMINAS (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 - C - 13 Estat. / CLT 1.6 Consultoria e Procuradoria Jurídica Assessor Jurídico 4 - - C.L.T. 1.7 Redação e Divulgação Taquigrafo 1 XII Estatutário Tradutor 1 XII - Redator III 2 XVII - Técnico de Comunicação 3 - C.L.T. Coordenador de Divulgação e Promoção 1 - C - 12 Estat./CLT 1.8 Comunicação e Transporte Telefonista I 1 III Estatutário Telefonista II 1 V - Telefonista III 2 VII - Motorista I 11 VI - Motorista II 4 VII - Motorista III 5 VIII - 1.9 Zeladoria e Economato Auxiliar de Serviços 6 I - Continuo-Servente I 5 II - Continuo-Servente II 15 V - Continuo-Servente III 5 VI - 2. SERVIÇOS DE OFICIOS E TRABALHOS BRAÇAIS 2.1 Mecânica e Eletricidade Eletricista I 2 V - Mecânico I 2 VII - 2.2 Artes Gráficas Gráfico I 1 VI - Gráfico II 6 VII - Orçamentista Gráfico I 1 VII - Revisor Gráfico 1 VIII - Mecânico de Máquinas Gráficas 1 VII - 3. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ATIVIDADE 3.1 Desenho Desenhista I 1 VIII - Desenhista II 3 IX - Desenhista III 4 X - Desenhista-Técnico 1 XIII - 3.2 Agrimensura Auxiliar de Agrimensura I 2 VIII - Auxiliar de Agrimensura II 2 IX - Auxiliar de Agrimensura III 1 X - Agrimensor I 7 XV - Estatutário Agrimensor II 2 XVI - - Agrimensor III 2 XVII - - 3.3 Geografia e Cartográfica Cartógrafo I 18 VIII Cartógrafo II 3 IX Cartógrafo III 2 X Geógrafo I 1 XVI Geógrafo II 3 XVII Geógrafo III 1 XVIII Estagiário-Acadêmico de Geociências Aplicadas 5 C-5 Estat. / CLT Coordenador Técnico de Geociências Aplicadas - CLT/(CG) Assessor Técnico de Geociências Aplicadas 3 CLT Diretor de Geografia 1 C-11 Estat. / CLT Diretor de Cartografia 1 C-11 Estat. / CLT Diretor Geral de Geociências Aplicadas (ver nota A) 1 C-13 Estat. / CLT 3.4 Engenharia Técnico Auxiliar de Geociências Aplicadas 20 - - CLT Técnico de Geociências Aplicadas 45 - - CLT Diretor de Geologia (ver nota A) 1 - C-11 Estat. / CLT 3.5 Diversos Auxiliar de Laboratório I 2 III Estatutário Laboratorista I 2 VI - Fotogrametrista I 9 VIII - Fotogrametrista II 4 IX - Fotogrametrista III 1 X - 4. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.1 Biblioteconomia Auxiliar de Biblioteca I 1 VI Estatutário Auxiliar de Biblioteca II 1 VII - Auxiliar de Biblioteca III 1 VIII - Estagiário-Acadêmico de Biblioteca 5 - - Bibliotecário I 1 XV - Bibliotecário III 1 XVII - Técnico de Biblioteconomia 5 - CLT Coordenador Técnico de Documentação e Publicações - - CLT/(CG) Diretor de Documentação e Publicações 1 - C - 13 Estat./CLT 4.2. Sociologia Sociólogo I 2 XVI - Estatutário NOTA A - Cargo criado ou resultante de transformação, nos termos da Lei nº 5.795/71. NOTA B - Entre os cargos previstos no Anexo, 8 foram criados com base na Lei nº 5.792/71, vinculados à Inspetoria de Finanças (2), ao Centro de Documentação e Publicações (3) ao Departamento Administrativo (3). Os demais cargos da classe sujeitam-se à transformação ou redução numérica que, sem prejuízo de direitos adquiridos, venham a decorrer da nova estrutura do Conselho, por força da reforma administrativa determinada por este Regulamento. NOTA C - Os cargos da classe sujeitam-se à transformação ou redução numérica que, sem prejuízos de direitos adquiridos, venham a decorrer de implantação da nova estrutura do Conselho, por força da reforma administrativa determinada por este Regulamento. NOTA D - O número de cargos da classe, a serem providos segundo o regime trabalhista, decorrerá da implantação da nova estrutura do Conselho, por força da reforma administrativa determinada por este Regulamento. NOTA E - Locação de Serviços, nos termos da Lei civil. C.G. - Cargo Gratificado. ANEXO II Quadro Especial CLASSES Nº DE CARGOS II. a - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO II.a.1 - RECRUTAMENTO AMPLO II.a.1.1 - Chefias Coordenador de Divulgação e Promoção 1 Delegado da SUDEMINAS em Montes Claros (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 Delegado da SUDEMINAS em Recife (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) 1 Diretor-Adjunto de Planejamento e Controle 1 Diretor de Cartografia 1 Diretor de Documentação e Publicações 1 Diretor de Geografia 1 Diretor de Geologia 1 Diretor Geral de Estatística 1 Diretor Geral de Geociências Aplicadas 1 Diretor de Planejamento e Controle 1 Superintendente de Assuntos de Minas Gerais junto à SUDENE 1 II.a.1.2 - Executivos Assessor de Coordenação de Crédito 1 Estagiário Acadêmico de Biblioteca 3 Estagiário Acadêmico de Geociências Aplicadas 5 Estagiário Acadêmico de Planejamento 15 II.a.2 - RECRUTAMENTO LIMITADO II.a.2.1 - Chefias (gratificadas) Coordenador Técnico de Documentação e Publicações - Coordenador Técnico de Estatística - Coordenador de Geociências Aplicadas - Coordenador Técnico de Planejamento - II.b - CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE Assessor Jurídico 4 Assessor Técnico de Estatística 3 Assessor Técnico de Geociências Aplicadas 3 Técnico de Controles Estatísticos (ver nota D do Anexo I) - Técnico de Geociências Aplicadas 45 Técnico de Planejamento 70 Técnico de Comunicação 3 Técnico de Biblioteconomia 5 Técnico Auxiliar de Geociências Aplicadas 20 Anexos a que se refere o Artigo 44: SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ANEXO I Sistema de Classes SERVIÇO E GRUPO OCUPACIONAL CLASSES NÍVEIS Número de Cargos Decorrentes da Lei 3.214/64 Decorrentes da Lei 5.792/71 Regime Jurídico 1. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 1.1 Administração Geral Escriturário Datilógrafo I 8 VII Estatut. Oficial de Administração I 7 X - Oficial de Gabinete 2 C - 8 - Chefe de Departamento 3 C - 11 - Chefe de Gabinete 1 C - 13 - Subsecretário de Indústria, Comércio e Turismo 1 C - 13 - Auditor 1 - C - 13 Est./CLT Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Turismo 1 - C - 13 Estat. 1.2. Administração de Material Almoxarife I 1 VII - - 1.3. Administração Financeira Contabilista I 1 VI - - Mecanógrafo I 1 VIII - - Inspetor de Finanças 1 - C - 11 Estat./CLT 1.4 Economia Assessor Técnico de Indústria, Comércio e Turismo 7 - C - 13 Estat./CLT 1.5 Desenvolvimento Estagiário-Acadêmico de Desenvolvimento 10 - C - 5 - Técnico de Desenvolvimento 30 - - CLT Coordenador Técnico de Desenvolvimento - - - CLT(CG) Superintendente de Incentivos Fiscais 1 - C - 13 Est./CLT 1.6 Consultoria e Procuradoria Jurídica Assessor Jurídico 2 - - CLT 1.7 Redação e Divulgação Fotógrafo III 1 VIII - Estat. Tradutor 1 XII - - Redator III 2 XVII - Estat. Técnico de Comunicação 1 - - CLT 1.8 Comunicação e Transporte Telefonista I 4 III Estat. Motorista I 6 VI Estat. 1.9 Zeladoria e Economato Auxiliar de Serviço 1 I - Estat. Continuo-Servente I 6 II - Estat. ANEXO II Cargos Sujeitos ao Regime da Legislação Trabalhista CLASSES NÚMERO DE CARGOS II.a - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO II.a.1 RECRUTAMENTO AMPLO II.a.1.1 - Chefias Superintendente de Incentivos Fiscais 1 II.a.1.2 - Executivos Estagiário-Acadêmico de Desenvolvimento 10 Técnico de Comunicação 1 II.a.2 - RECRUTAMENTO LIMITADO II.a.2.1 - Chefias Coordenador Técnico de Desenvolvimento - II.a.2.2 - Chefias (Gratificadas) Coordenador Técnico de Desenvolvimento - II.b - CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE Assessor Jurídico 2 Assessor Técnico de Indústria, Comércio e Turismo 7 Técnico de Desenvolvimento 20 CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo ANEXO III Especificação das classes decorrentes da Lei 5.792 de 8 de outubro de 1971. 1. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 1.1 - Administração Geral Auditor: Natureza do Trabalho Trabalho qualificado que consiste em exercer a fiscalização e o controle interno de órgãos componentes das várias unidades administrativas de um sistema, nas suas áreas de receita, despesa, patrimônio, execução orçamentaria e cumprimento de contratos. Tarefas Típicas Exercer a fiscalização e o controle interno de qualquer das unidades do órgão, do ponto de vista da legalidade e mesmo da oportunidade dos atos de despesa e outros. Elaborar e aperfeiçoar instrumentos de supervisão das entidades vinculadas ao órgão, nas áreas de pessoal, material, patrimônio, finanças, transporte, regionalização do trabalho e avalização de custos e benefícios. Elaborar e submeter a chefia superior relatórios com recomendações tendo em vista análise de documentação e observação direta, junto aos órgãos integrados ou as entidades vinculadas. Fiscalizar e controlar as áreas de administração de: I - pessoal: seleção; admissão; avaliação de rendimento; cumprimento da jornada de trabalho; percepção de vantagens; evolução de custos; aperfeiçoamento de pessoal; II - material: requisição, recebimento, guarda, controle e consumo; III - patrimônio: conservação e inventário; IV - finanças: processamento de liquidação de despesa; movimentação de fundos, seja qual for a sua natureza e procedência; prestação de contas; registros contábeis; V - transporte: estado geral dos veículos e sua utilização; VI - racionalização do trabalho; simplificação de rotinas e impressos; utilização de espaço; utilização e modernização de equipamentos; VII - avaliação de produtividade; custos e benefícios. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter cursos superior de contabilidade. Saber redigir, com clareza e objetividade. Ter experiência em atividade de controle administrativo. 1.3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Inspetor de Finanças Natureza do Trabalho Trabalho qualificado, que consiste em dirigir ou supervisionar órgão incumbido de administração financeira, orçamentária e contábil. Tarefas Típicas Organizar, dirigir ou orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de órgão de administração e contábil. Responder pela exatidão das contas e oportuna apresentação dos balanços, balancetes, demostrações contábeis e informes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial. Submeter à chefia imediata ou encaminhar a outros órgãos, com recomendações, segundo as normas e nos prazos, relatórios de execução orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive o anual, e relações dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos e, vencido cada trimestre, das alterações nelas havidas. Participar da elaboração de cronograma de desembolso trimestral. Submeter à chefia imediata e, depois de aprovadas, implantar as normas de funcionamento do órgão de administração financeira e contábil. Colaborar no exame de documentos e informações de natureza financeira e contábil, para o efeito de controle do órgão de administração financeira e contábil ou de supervisão de entidades vinculada. Ordenar o empenho de despesa regularmente autorizada, à conta de crédito concedidos ao órgão. Baixar ordens de serviço e zelar pela sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação necessária Ter curso superior. Possuir comprovada experiência em administração financeira e contábil. Possuir capacidade para organizar, dirigir ou supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de pessoal subordinado. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. 1.4 - ESTATÍSTICA Técnico de Controles Estatísticos Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em promover levantamentos, estudos, pequisas e análises estatísticos, em todas as suas fases. Tarefas Típicas Planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos. Planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico de produção e qualidade. Efetuar a interpretação e análise dos resultados obtidos. Elaborar perícias em matérias de estatísticas e assinar os respectivos laudos. Emitir pareceres. Recomendar processos ou métodos econômicos a serem utilizados nos estudos das diversas pesquisas, visando ao seu aperfeiçoamento e rapidez na conclusão dos trabalhos. Elaborar gráficos para análise e divulgação das informações estatísticas, tais como histogramas, polígonos de frequência, ogivas e outros. Selecionar e preparar material para divulgação. Determinar coeficientes de correlação, modelos de regressão, índices, médias, modas, medianas, tendências e frequências, índice de assimetria e curtose, dentre outros. Colaborar na análise dos programas estatísticos aprovados e sugerir métodos e normas para a sua execução. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de Estatística ou Economia, ou pós graduação e especialização no campo do planejamento estatístico. Ter capacidade para proceder ao estudo e análise dos fatos estatísticos e sua repercussão nos campos da Demografia, Economia, Finanças e Sociologia. Estar atualizado com relação as novas técnicas que surgem no campo da estatística. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. COORDENADOR TÉCNICO DE ESTATÍSTICA Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de grupo de técnicos e auxiliares relacionadas com a estatística. Tarefas Típicas Adotar medidas e práticas de coordenação de grupo de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Orientar a elaboração de relatórios de execução fazer a análise crítica e determinar ou recomendar medidas de acerto. Promover reuniões periódicas para a análise e avaliação de resultados. Expedir normas de serviços e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, em cujo currículo se inclua o ensino superior de estatística. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. 1.5 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTAGIÁRIO-ACADÊMICO DE PLANEJAMENTO Natureza do Trabalho Trabalho auxiliar executado por acadêmico, em caráter de estágio, sob a orientação de técnicos, em órgão incumbido de planejamento. Tarefas Típicas Efetuar levantamentos e pesquisas e interpretar resultados no campo de sua especialidade, tendo em vista objetivos de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e institucional-administrativo. Participar da elaboração de estudos e projetos simples, relacionados com planejamento. Redigir e analisar relatórios simples. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser aluno de um dos dois últimos anos de curso superior, preferencialmente de administração de empresa, economia e engenharia. Ter comprovado rendimento, no curso. Saber redigir com clareza e objetividade. ESTAGIÁRIO ACADÊMICO DO DESENVOLVIMENTO Natureza do Trabalho Trabalho auxiliar executado por acadêmico, com o caráter de estágio, sob a orientação de técnico, em órgão incumbido dos assuntos de desenvolvimento industrial, comércio e turismo. Tarefas Típicas Efetuar levantamentos e pesquisas e interpretar resultados no campo de sua especialização, vinculados a área de indústria, comércio ou turismo, inclusive a de incentivos fiscais governamentais. Participar da elaboração de estudos e projetos simples e de natureza técnica, em área relacionada com a indústria ou o comércio. Redigir e analisar relatórios simples. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser aluno de um dos dois últimos anos de curso superior, preferentemente de administração de empresa, economia e engenharia. Ter comprovado rendimento, no curso. Saber redigir com clareza e objetividade. TÉCNICO DE PLANEJAMENTO Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em realizar estudos e pesquisas, visando ao conhecimento da conjuntura socioeconômica e à proposição de medidas para a fixação da política econômico-financeira do Estado, em nível de planejamento econômico e social. Tarefas Típicas Analisar a compatibilidade da economia do Estado com a política econômico-financeira do Governo. Estudar e sugerir medidas visando à adequação do orçamento público às condições estruturais e conjunturais do Estado. Elaborar trabalhos e proceder a estudos com o planejamento setorial, regional e global do Estado e do Plano Operativo do Governo. Analisar fatores conjunturais que possam distorcer os resultados da política econômico-financeira estadual. Colaborar na elaboração de propostas do orçamento plurianual de investimentos e do plano operativo anual, participando da elaboração da proposta anual de orçamento por programa. Trabalhar em programas e projetos socioeconômicos. Traçar medidas que visem ao desenvolvimento através dos incentivos fiscais. Pesquisar, examinar e sugerir medidas de aperfeiçoamento de planejamento socioeconômico. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, especialização ou pós graduação no campo de planejamento socioeconômico, preferencialmente em: Economia, Sociologia, Demografia, Estatística, Administração Pública, Contabilidade, Engenharia, Urbanismo. Ter ampla noção de planejamento socioeconômico demonstrado em currículo escolar, publicação de trabalhos ou experiência em órgãos de planejamento. Conhecer bibliografia especifica de planejamento econômico. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. Saber redigir com clareza e objetividade. TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO Natureza do Trabalho Trabalho técnico, que consiste em realizar levantamentos, estudos e pesquisas, visando ao conhecimento de assuntos pertinentes ao desenvolvimento. Tarefas Típicas Elaborar trabalhos relacionados com a implantação de indústria ou de infraestrutura de núcleos ou distritos industriais, e fomento à comercialização; o aproveitamento de recursos naturais do Estado, a industrialização e comercialização de gêneros alimentícios; o levantamento cadastral de indústria no Estado. Colaborar na elaboração de planos globais de desenvolvimento industrial ou comercial. Fazer estudos e elaborar trabalhos de organização ou incentivo às atividades turísticas a cargo do Estado. Executar trabalhos de análise, controle, informação e orientação, na área dos incentivos fiscais governamentais. Redigir relatórios, atos contratos, pareceres de enquadramento, análise e perfil de projetos de implantação dos recursos. Atender a empresários ou investidores, prestando-lhes as informações referentes a incentivos estaduais e federais, concedidos no Estado. Pesquisar, examinar e sugerir as medidas de aperfeiçoamento da política de estímulos fiscais governamentais. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, especialização ou pós-graduação no campo da indústria, Comércio e Turismo, preferencialmente em Economia, Turismo, Ciências Contábeis, Administração da Empresa, Sociologia e Arquitetura. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. Saber redigir com clareza e objetividade. COORDENADOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de uma equipe de planejamento ou setor, constituída por técnicos de planejamento. Tarefas Típicas Adotar métodos e práticas de coordenação de grupo de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Colaborar na programação, coordenação, elaboração e avaliação do Plano Anual do Governo no que se refere a sua área de atuação. Promover a coordenação dos trabalhos da equipe com as demais entidades do Setor Público e Privado. Participar de grupos de Trabalho, permanentes ou não, responsáveis pela definição ou deliberação de normas de administração que se relacionem intimamente com as diretrizes gerais de elaboração e avaliação do Plano Anual do Governo. Orientar a elaboração de relatórios de execução, fazer análise critica e determinar medidas de acerto. Promover reuniões periódicas para análise e avaliação de resultados, tendo em vista os objetivos do planejamento socioeconômico. Expedir ordens de serviço e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser técnico de planejamento, tendo experiência mínima comprovada de um ano de trabalho em órgão ou instituições de planejamento ou organismo de renome nacional ou internacional. Ter conhecimento dos princípios, métodos e técnicas aplicadas na elaboração, coordenação e avaliação de planos gerais, setoriais e regionais. Ter capacidade para programar, distribuir, orientar e coordenar os trabalhos de equipes multiprofissionais de comprovado gabarito técnico. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter relações de trabalho e com o público, em geral. COORDENADOR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de grupo de técnicos e auxiliares incumbidos de assuntos de indústria, comércio e turismo, bem como em assistir empresários ou investidores vinculados ou a se vincularem as tais assuntos. Tarefas Típicas Adotar métodos e práticas de coordenação de grupo de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Propor celebração de convênios ou acordos relativos ao desenvolvimento industrial e comercial de Minas Gerais. Colaborar na elaboração de planos globais de desenvolvimento industrial ou comercial, em que interfira a iniciativa privada. Promover estudos que visem a incentivar o turismo no Estado. Promover estudos de organização de consórcios de exportação, reorganização comercial interna e concessão de estímulos ao comércio e exportação. Orientar a análise de projetos nas áreas de indústria, comércio e turismo, inclusive os relativos a incentivos fiscais governamentais. Orientar a análise de pequenas empresas solicitantes de incentivo fiscal governamental. Solicitar ou emitir parecer de enquadramento, nos pedidos de incentivos fiscais governamentais. Sugerir estudos visando a modificar ou formular política de incentivos, em favor do desenvolvimento industrial. Examinar os textos da legislação federal e de outros Estados, referentes a estímulos fiscais governamentais, sugerindo modificações na legislação de Minas Gerais. Proceder a contatos com entidades federais e de outros Estados, com vistas ao intercâmbio de informações e experiências sobre comercialização, industrialização e estímulos fiscais governamentais. Organizar documentação técnica e participar da estruturação de sistema de informações relativas à indústria, comércio e turismo. Promover reuniões periódicas para análise e avaliação de resultados tendo em vista os objetivos do desenvolvimento. Orientar a elaboração de relatórios de execução, fazer a análise crítica e determinar ou recomendar medidas de acreto. Expedir ordens de serviço e zelar por sua observância. Prestar orientação aos investidores, relativa a oportunidades industriais e obtenção de incentivos fiscais governamentais. Entrosar-se com órgãos como Banco de Desenvolvimento, EMBRATUR e entidades de desenvolvimento regional, tendo em vista os interesses econômicos de Minas Gerais. Orientar a fiscalização de projetos, em qualquer de suas fases. Verificar as anotações relativas aos projetos aprovados e elaborar e manter atualizados os respectivos mapas de controle, inclusive os de natureza estatística. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de economista, administrador de empresa ou engenheiro, preferencialmente, com pós-graduação em economia. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. ASSESSOR TÉCNICO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Natureza do Trabalho Trabalho técnico de assessoramento que consiste em prestar assistência nas áreas de indústria, comércio e turismo e promover pesquisas no que se relaciona ao desenvolvimento econômico. Tarefas Típicas Fazer pesquisas e propor critérios de planejamento, estudos e análises ou execução de trabalhos relacionados com indústria, comércio e turismo, fazer análise crítica dos resultados r oferecer recomendações. Planejar e redigir textos de publicações ou colaborar no seu planejamento. Elaborar ou analisar relatórios. Recomendar processos ou métodos a serem utilizados nos trabalhos, visando ao seu aperfeiçoamento e rapidez. Orientar, coordenar, acompanhar e avaliar eventualmente, providências de caráter executivo, vinculadas à área de seu assessoramento. Auxiliar na reformulação ou implantação dos métodos de trabalho. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior. Ter conhecimentos de assuntos relacionados ao turismo. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para manter boas relações de trabalho e com o público em geral. DIRETOR ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em auxiliar e substituir, eventualmente, o chefe imediato e desenvolver trabalhos de pesquisas, técnicos e administrativos. Tarefas Típicas Auxiliar na coordenação e elaboração dos planos gerais, regionais e setoriais e o plano operativo do Governo. Fazer pesquisas e auxiliar na orientação e controle da execução dos planos e programas setoriais e regionais, bem como a proposta de orçamento plurianual de investimento, o plano operativo e a proposta orçamentária anuais. Auxiliar na coordenação da elaboração das propostas do orçamento plurianual de investimentos e do plano operativo anual e participar da elaboração da proposta anual do orçamento por programa. Substituir e representar, eventualmente, o chefe imediato. Prestar assessoramento, promovendo trabalhos administrativos e os relacionados com planejamento socioeconômico. Elaborar, examinar relatórios; fazer análise crítica e oferecer recomendações. Auxiliar na reformulação ou implantação dos métodos de trabalho. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser técnico de planejamento. Ter experiência de administração. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público em geral. DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em promover pesquisas e supervisionar, planejar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de um conjunto de equipes técnicas incumbidas de elaborar o planejamento socioeconômico de Estado. Tarefas Típicas Coordenar a elaboração dos planos gerais, regionais e setoriais e o plano operativo do Governo, mediante a integração do órgão central de projeto e os órgãos de planejamento e coordenação das unidades de administração direta ou indireta, observadas as diretrizes, definições, determinações ou recomendações dos órgãos competentes. Orientar e controlar a execução dos planos e programas setoriais e regionais, a médio e longo prazo, bem como a proposta do orçamento plurianual operativo e a proposta orçamentária anuais. Adotar medidas de acertamento. Coordenar a elaboração das propostas do orçamento plurianual de investimento e do plano operativo anual e participar da elaboração da proposta anual do orçamento por programa. Coordenar-se com os organismos de planejamento federais e os de outros Estados, visando ao aperfeiçoamento e à unificação dos esforços, quando se tratar de planos projetos ou programas de interesse comum. Propor a elaboração de estudos, pesquisas e projetos. Coordenar a ação dos órgãos executores do serviço público estadual, visando a implantação de diretrizes. Fornecer subsídios para a definição e orientação da política econômica do Governo. Acompanhar a execução física e financeira dos programas. Preparar relatórios de avaliação da execução do plano estadual, nos termos de projetos e programas, para o melhor aproveitamento dos recursos. Qualificação Necessária Ser técnico de planejamento. Ter experiência administrativa. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. SUPERINTENDENTE DE INCENTIVOS FISCAIS Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em fazer pesquisas e organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar os estudos relacionados com a concessão de incentivos governamentais fiscais. Tarefas Típicas Implantar o regulamento de concessão de incentivos governamentais ficais. Orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades dos auxiliares subordinados determinando medidas de acreto. Promover a elaboração de pesquisas, estudos e projetos. Organizar e manter atualizado o controle da concessão de incentivos fiscais governamentais. Redigir ou analisar relatórios de execução, determinando medidas de correção. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, preferencialmente de economia, administração de empresas e direito. Ter conhecimento da legislação que disciplina a concessão de incentivos governamentais fiscais. Ter experiência administrativa. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com empresários, investidores e o público em geral. ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DE CRÉDITO Natureza do Trabalho Trabalho de assessoramento que consiste em fazer pesquisas, estudos e análises de comportamento dos financiamentos, nas instituições financeiras do Estado, tendo em vista a política de desenvolvimento socioeconômico. Tarefas Típicas Pesquisar e propor que ajustem as formas de financiamento, nas instituições da Administração Pública Estadual a política de desenvolvimento socioeconômico. Acompanhar e avaliar, em função das metas de desenvolvimento, os benefícios decorrentes da implantação das mencionadas diretrizes e propor correções. Elaborar ou recomendar análises relativas ao comportamento do crédito, nas instituições financeiras do Estado, tendo em vista a política de desenvolvimento socio-econômica. Participar de reuniões. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter diploma de curso superior, preferencialmente na área de economia e finanças. Ter experiência em assuntos financeiros. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público em geral. ASSESSOR ESPECIAL Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em prestar assessoramento em assuntos especiais relacionados com o planejamento do desenvolvimento socioeconômico do Estado, e oferecer recomendações. Tarefas Típicas Prestar assessoramento em assuntos especiais relacionados com o planejamento do desenvolvimento socioeconômico do Estado, notadamente nas áreas de minérios, siderurgia e transportes, e oferecer recomendações. Proceder a estudos, pesquisas ou verificações complexas de avaliação operacional de órgãos integradas ou entidades vinculadas. Desempenhar tarefas com o aperfeiçoamento institucional administrativo nas áreas de planejamento do desenvolvimento. Eventualmente, orientar, coordenar, ou controlar providências de caráter executivo. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, na área relacionada com atividades de assessoramento. Possuir comprovada experiência em matéria de planejamento institucional-administrativo, social ou econômico. DELEGADO DA SUDEMINAS EM MONTES CLAROS (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) Natureza do Trabalho Trabalho de relações públicas e burocráticas, que consiste na coordenação local e no controle, sob a orientação, de assuntos de interesse regional, do Estado de Minas Gerais, de investidores ou industriais, junto à SUDENE. Tarefas Típicas Promover o relacionamento da SUDEMINAS com investidores, empresários e entidades públicas, na área do polígono das secas. Acompanhar e avaliar a evolução dos projetos de interesse do Estado, na região de Montes Claros, financiados pela SUDENE, e oferecer recomendações. Recomendar a elaboração de estudos e projetos de interesse do Estado de Minas Gerais ou investidores, na região de Montes Claros, a serem submetidos a SUDENE para a obtenção de incentivos, recursos ou assistência. Organizar e divulgar informações relativas aos municípios mineiros do polígono das secas, na região de Montes Claros, de caráter econômico, fazendo-a chegar ao conhecimento de empresários ou investidores, em geral. Divulgar oportunidades industriais. Redigir relatórios. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter escolaridade média. Ter experiência em assuntos de desenvolvimento econômico regional. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho, com empresários, investidores, entidades e o público em geral. DELEGADO DA SUDEMINAS EM RECIFE (Vide alteração citada pelo Decreto nº 18.064, de 24/8/1976.) Natureza do Trabalho Trabalho de relações públicas e administrativas, que consiste na coordenação local e no controle, sob orientação, de assuntos de interesse do Estado de Minas Gerais, junto a SUDENE. Tarefas Típicas Manter a chefia imediata informada da tramitação dos assuntos de interesse do Estado de Minas Gerais, junto a SUDENE. Manter a chefia imediata informada das resoluções dos órgãos deliberativos ou de direção da SUDENE. Coordenar providências, sob orientação, de encaminhamento de assuntos do interesse do Estado de Minas Gerais, junto a SUDENE. Recomendar a celebração de convênios com a SUDENE. Recomendar a elaboração de estudos e projetos de interesse do Estado de Minas Gerais ou investidores na área mineira do polígono das secas, a serem submetidas a SUDENE, para a obtenção de incentivos, recursos ou assistência. Organizar e divulgar informações relativas aos municípios mineiros do polígono das secas, notadamente as de caráter econômico, fazendo-as chegar ao conhecimento de empresários ou investidores, em geral. Divulgar oportunidades industriais, na área do polígono das secas. Organizar e manter atualizados registros de controle. Redigir relatórios. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com economia, administração ou direito. Ter experiência em assuntos relacionados com a SUDENE. Ter experiência administrativa. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com empresários, investidores e entidades que tenham interesses afins com os da entidade, e com o público, em geral. SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS DE MINAS GERAIS JUNTO À SUDENE Natureza do Trabalho Trabalho técnico administrativo, que consiste na supervisão das providências de análise, encaminhamento e acompanhamento dos assuntos de interesse do Estado de Minas Gerais, junto à SUDENE, promovendo pesquisas e estudos na área de sua atuação. Tarefas Típicas Manter o Governo informado das resoluções de órgãos deliberativos ou de direção da SUDENE, nas quais tenha interesse o Estado de Minas Gerais. Organizar e manter atualizado o controle dos assuntos relacionados com o Estado de Minas Gerais, em tramitação na SUDENE. Promover a celebração e controlar a execução de convênios e acordos entre o Estado de Minas Gerais e a SUDENE. Fazer pesquisas e promover ou incentivar a elaboração de estudos e projetos de natureza econômica, de interesse do Estado de Minas Gerais e do investidor na área mineira do polígono das secas, a serem submetidos à SUDENE; acompanhar a tramitação de tais projetos. Organizar, classificar, manter atualizados e divulgar informações relativas aos municípios mineiros do polígono das secas, notadamente as de caráter econômico, fazendo-as chegar ao conhecimento de empresários ou investidores em geral. Divulgar, junto a empresários e órgãos de consultoria ou elaboração de projetos, oportunidades industriais na área mineira do polígono das secas. Empenhar-se na obtenção de financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil, S.A., para a execução de obras de infraestrutura, inclusive a de implantação de distritos industriais, na área do polígono das secas e de investimentos diretos da SUDENE, na área mencionada. Desenvolver trabalhos sistemáticos de esclarecimentos, orientação ou motivação de núcleos industriais ou investidores, visando à captação de recursos, inclusive os decorrentes de Incentivos Fiscais, a serem aplicados no desenvolvimento da área mineira do polígono das secas. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com economia, administração ou direito. Ter experiência em assuntos relacionado com a SUDENE. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho, com empresários, investidores e entidades que tenham interesses afins com os da entidade e com o público, em geral. 1.6 - CONSULTORIA E PROCURADORIA JURÍDICA ASSESSOR JURÍDICO Natureza do Trabalho Trabalho de assessoramento de natureza jurídica, com o caráter de consultoria ou procuradoria, e pesquisas no campo de Direito. Tarefas Típicas Elaborar minutas de atos normativos, contratos, convênios e outros. Elaborar pesquisas, estudos e análises técnicas, de caráter jurídico-administrativo e oferecer recomendações. Examinar anteprojetos de leis, decretos e, fundamentalmente, oferecer recomendações. Examinar processos ou expedientes que envolveram questões de natureza jurídica e emitir parecer. Requerer em Juízo, nos termos e limites dos mandatos. Organizar e manter atualizados os registros de leis, decretos e outros atos e fichários de jurisprudência. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter diploma de bacharel em direito. Estar inscrito na O.A.B. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. 1.7 - REDAÇÃO E DIVULGAÇÃO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em pesquisar, planejar e executar programa geral de divulgação e promoção. Tarefas Típicas Participar do planejamento global das atividades de divulgação e promoção. Fazer pesquisas, planejar e executar um sistema permanente de coleta, interpretação, avaliação e distribuição de notícias, informes, publicações, de caráter geral ou técnico-científico. Organizar e manter o arquivo de informações e de material de divulgação e promoção. Sugerir medidas e ações ao órgão superior e a outros com base na análise e interpretação de fatos e acontecimentos, especialmente no campo econômico. Redigir notícias e reportagens de fatos e acontecimentos na área do desenvolvimento. Organizar e promover entrevistas à imprensa. Redigir relatórios, discursos, conferências, correspondências especiais e outras publicações. Planejar e produzir livros, manuais, revistas e quaisquer outras publicações editadas pelo órgão. Colaborar no planejamento e na execução de atividades promocionais como simpósios, seminários, conferências, encontros, visitas, exposições e congressos. Colaborar na proposição e execução de peças de caráter promocional, tais como folhetos, audiovisuais, relatórios, memoriais, filmes e stands. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de comunicação, jornalismo ou instrução equivalente. Ter conhecimento de métodos, técnicas e planejamento de comunicação social, especificamente nos setores de relações públicas. Propaganda, publicidade e imprensa. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. COORDENADOR DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar e avaliar as atividades de um grupo de técnicos e auxiliares, relacionadas com a divulgação e promoção. Tarefas Típicas Supervisionar, planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos relativos a divulgação e promoção. Adotar métodos e práticas de coordenação de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Orientar a elaboração de relatórios de execução, fazer análise crítica e determinar ou recomendar medidas de acerto. Promover reuniões periódicas para a análise e avaliação de resultados, tendo em vista os objetivos da divulgação e promoção. Expedir ordens de serviços e zelar por sua observância. Qualificação Necessária Ser técnico de comunicação. Ter conhecimento de métodos e técnicas de comunicação social, nos setores de imprensa, relações públicas, propaganda e publicidade. Ter conhecimento de técnicas de planejamento de programas de comunicação social. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer boas relações de trabalho e com o público em geral. 3 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ATIVIDADES AFINS 3.3 - Geografia e Cartografia ESTAGIÁRIO ACADÊMICO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho auxiliar executado por acadêmico, com o caráter de estágio, sob a orientação de técnico, em órgão incumbido de assuntos de Geociências aplicadas. Tarefas Típicas Efetuar levantamento e pesquisas e interpretar resultados no campo das Geociências aplicadas. Participar da elaboração de estudos e projetos simples, relacionados com a área de Geociências aplicadas. Redigir e analisar relatórios simples. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser aluno de um dos dois últimos anos de curso superior, nas áreas de geografia, cartografia ou geologia. Ter comprovado rendimento, no curso. Saber redigir com clareza e objetividade. TÉCNICO AUXILIAR DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em executar tarefas auxiliares ao levantamento, estudo e às pesquisas no campo das Geociências Aplicadas. Tarefas Típicas Executar desenhos ou gravações de mapas geográficas, topográficas ou geológicos; cópias, ampliações e reduções de desenhos. Pesquisa, reunir, selecionar e sistematizar os elementos necessários à confecção de mapas. Interpretar e reconstituir fotografias aéreas. Efetuar levantamentos topográficos, locação e medição de terras e execução de cálculo, croquis e desenhos. Executar, cálculo de coordenadas, projeção de pontos geográficos e vértices de triangulação. Efetuar levantamentos cadastrais. Preparar dispositivos de filmes de levantamentos aerofotogramétricos. Efetuar trabalhos de laboratório cartográfico. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso fundamental completo ou instrução equivalente. Ter experiência de trabalhos considerados básicos ou auxiliares no campo das Geociências. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. TÉCNICO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em realizar levantamentos, pesquisas e estudos no campo das Geociências, aplicadas. Tarefas Típicas Efetuar pesquisas e trabalhos no campo, de geografia, geologia, cartografia, topografia, fotogrametria e outros relacionados ao conhecimento dos recursos naturais do Estado. Planejar e preparar mapas, gerais ou especiais do Estado, municípios de áreas ou zonas de interesse das Geociências. Elaborar obras geográficas, geológicas e cartográficas, com finalidades administrativas, didáticas ou de divulgação. Prestar colaboração ou assistência técnica a órgãos públicos. Reunir, selecionar, criticar e sistematizar informações e dados diversos no campo das Geociências. Orientar, verificar e efetuar os trabalhos de cálculos específicos à aerofotogrametria, geodésia e cartografia. Examinar processos e emitir parecer de caráter técnico. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de Geografia, Geologia, Engenharia de Minas, Civil, Química, Florestal, Cartográfica, Agronomia, Agrimensura, Meteorologia, Topografia, Física, Histórica Natural ou Química. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. Saber redigir com clareza e objetividade. COORDENADOR TÉCNICO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar e avaliar as atividades de grupo de técnicos e auxiliares, relacionadas com as Geociências aplicadas. Tarefas Típicas Adotar métodos, e práticas de coordenação de grupo de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Orientar a elaboração de relatórios de execução, fazer-lhes a análise critica e determinar ou recomendar medidas de acerto. Promover reuniões periódicas para a análise e avaliação de resultados, tendo em vista os objetivos. Expedir ordens de serviços e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de Geografia, Geologia ou Engenharia de Minas. Ter conhecimento dos métodos e práticas de coordenação. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. ASSESSOR TÉCNICO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho técnico de assessoramento que consiste em pesquisar, estudar assuntos relativos à Geografia, Cartografia ou Geologia. Tarefas Típicas Fazer pesquisas e propor critérios de levantamentos, estudos e análises ou execução de trabalhos relacionados com a Geografia, Cartografia ou Geologia, fazer análise critica de resultados e oferecer recomendações. Emitir pareceres. Planejar e redigir textos de publicações ou colaborar no seu planejamento. Acompanhar a revisão da matéria a ser revisada. Elaborar ou analisar relatórios. Recomendar processos ou métodos a serem utilizados nos trabalhos, visando ao seu aperfeiçoamento e rapidez. Orientar, coordenar, acompanhar e avaliar, eventualmente, providências de caráter executivo, vinculadas à área de Geografia, Cartografia ou Geologia. Auxiliar na reformulação ou implantação dos métodos de trabalho. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, nas áreas das Geociências. Ter experiência comprovada na área de conhecimento de que se trata, prevista nesta classe. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho. DIRETOR DE GEOLOGIA Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de levantamentos, pesquisas e estudos de natureza geológica. Tarefas Típicas Planejar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas de órgão complexo incumbido dos assuntos de geologia. Examinar os programas de trabalho das diversas unidades subordinadas e julgar de sua exequibilidade. Promover reuniões com os encarregados das unidades subordinadas; examinar relatórios de execução; fazer a análise crítica dos resultados; determinar providências de acerto e autorizar sua divulgação. Orientar a elaboração da proposta orçamentária anual, relativa ao órgão de geologia; examinar as prestações de contas e submetê-las à chefia imediata. Estudar e propor convênios e manter intercâmbio com entidades afins. Elaborar relatórios de execução. Expedir circulares, avisos e ordens de serviços e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, de geólogo ou de engenheiro de minas. Ter conhecimento dos processos, métodos e técnicas científicas aplicadas a estudos e pesquisas geológicas. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. Ter conhecimento dos problemas econômicos, políticos e sociais do Estado. DIRETOR DE GEOGRAFIA Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de levantamentos, pesquisas e estudos no campo da Geografia Geral ou Regional, Física, Humana e Econômica. Tarefas Típicas Planejar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades técnicas e administrativas de órgão complexo incumbido dos assuntos de geografia. Examinar os programas de trabalho das diversas unidades subordinadas e julgar de sua exequibilidade. Promover reuniões, examinar relatórios de execução, fazer a crítica dos resultados, determinar providências de acerto e autorizar sua divulgação. Orientar a elaboração da proposta orçamentária anual relativa ao órgão que dirige; examinar as prestações de contas e submetê-las a chefia imediata. Estudar e propor convênios manter intercâmbio com entidades afins. Elaborar relatórios de execução. Expedir circulares avisos e ordens de serviço e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de bacharel ou licenciado em Geografia. Ter conhecimento dos processos, métodos e técnicas científicas aplicadas a estudos e pesquisas geográficas. Ter conhecimento dos problemas econômicos, políticos e sociais do Estado. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. DIRETOR DE CARTOGRAFIA Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de levantamentos, pesquisas e estudos no campo de Cartografia. Tarefas Típicas Planejar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas de órgão complexo incumbido dos assuntos de cartografia. Examinar os programas de trabalho das diversas unidades subordinadas e julgar de sua exequibilidade. Promover reuniões com os encarregados das unidades, subordinadas; examinar relatórios de execução, fazer a crítica dos resultados; determinar providências de acerto e autorizar sua divulgação. Orientar a elaboração da proposta orçamentária anual, relativa ao órgão que dirige; examinar as prestações de contas e submetê-las a chefia imediata. Estudar e propor convênios e manter intercambio com entidades afins. Elaborar relatórios de execução. Expedir circulares, avisos e ordens de serviços e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, de bacharel ou licenciado em Geografia ou de Engenharia, de cujo currículo conste o estudo de cartografia. Ter conhecimento dos processos, métodos e técnicas científicas aplicadas a estudos e pesquisas cartográficas. Ter conhecimento dos problemas econômicos, políticos e sociais do Estado. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. DIRETOR GERAL DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste supervisionar, planejar, organizar, acompanhar e avaliar as atividades de órgão complexo incumbido de levantamentos pesquisas e estudos no campo da Geografia, Cartografia e Geologia. Tarefas Típicas Supervisionar as atividades técnicas e administrativas de órgão complexo incumbido de levantamentos, pesquisas e estudos de geologia, cartografia e geografia. Rever e homologar os programas de trabalho das diversas unidades subordinadas. Promover reuniões, analisar relatórios de execução e avaliar resultados; determinar providências de acerto e autorizar a sua divulgação; estabelecer ou modificar diretrizes e zelar por sua observância. Harmonizar as propostas parciais de orçamento anual; examinar e encaminhar as prestações de contas. Estudar e propor convênios e manter intercambio com entidades afins. Elaborar relatórios de execução. Expedir circulares, avisos e ordens de serviço e zelar por sua observância. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de Geografia, Geologia ou Engenharia de Minas. Ter conhecimento dos processos, métodos e técnicas científicas aplicadas a estudos e pesquisas geográficas. Ter conhecimento dos problemas econômicos, políticos e sociais do Estado. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. 4 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.1- Biblioteconomia ESTAGIÁRIO ACADÊMICO DE BIBLIOTECA Natureza do Trabalho Trabalho auxiliar executado por acadêmico com o caráter de estágio, sob a orientação de técnico em biblioteca ou órgão de documentação e publicações. Tarefas Típicas Efetuar levantamento e pesquisas, interpretando resultados na área de sua especialização. Desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo fichas matrizes. Participar da elaboração de estudos e trabalhos simples de natureza técnica. Redigir e analisar relatórios. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ser aluno de um dos dois últimos anos de curso superior de biblioteconomia. Ter demonstrado rendimento, no curso. Saber redigir com clareza e objetividade. TÉCNICO DE BIBLIOTECONOMIA Natureza do Trabalho Trabalho técnico que consiste em realizar estudos e pesquisas, visando à execução dos diversos serviços de biblioteconomia. Tarefas Típicas Planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos de biblioteconomia. Estudar e sugerir medidas visando à padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia. Efetuar trabalhos de classificação, catalogação, armazenagem e recuperação de livros, periódicos e publicações em geral. Elaborar relatórios periódicos de divulgação de material bibliográfico e atividades gerais. Efetuar trabalhos de organização e manutenção da biblioteca. Orientar e controlar trabalho de auxiliares. Orientar leitores na escolha ou procura de obras. Selecionar publicações a serem adquiridas, controlando o seu recebimento. Executar trabalhos de reprografia bibliográfica. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior de biblioteconomia. Ter capacidade para ler e interpretar catálogos e correspondências de língua estrangeira. Estar atualizado com relação à técnica de biblioteconomia. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÕES Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo que consiste em planejar, organizar, orientar, coordenar e acompanhar, avaliar as atividades de grupo de técnicos e auxiliares, relacionadas com a documentação e publicações de interesse do Sistema Estadual de Planejamento. Tarefas Típicas Administrar a área de sua coordenação. Adotar métodos e práticas de coordenação de grupo de técnicas e auxiliares, relacionadas com a documentação e publicações de interesse do Sistema Estadual de Planejamento. Tarefas Típicas Administrar a área de sua coordenação. Adotar métodos e práticas de coordenação de grupo de técnicos e auxiliares. Acompanhar e avaliar as atividades de cada técnico ou auxiliar. Orientar a elaboração de relatórios de divulgação. Colaborar na promoção de pesquisas que atendem às necessidades das diversas áreas do órgão. Coordenar os trabalhos relativos à armazenagem, análise, processamento e difusão de informações técnicas e legislativas, reprodução de documentos e tradução de textos. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, preferencialmente, de Biblioteconomia ou larga experiência de trabalhos de documentação e publicações. Ter conhecimento de métodos e práticas de coordenação. Saber redigir com clareza e objetividade. Ter capacidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÕES Natureza do Trabalho Trabalho técnico e administrativo, que consiste em fazer pesquisas, planejar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de órgão complexo de documentação e publicações. Tarefas Típicas Planejar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades técnicas ou administrativas de órgão complexo de documentação e publicações. Coordenar o levantamento, nos órgãos e entidades da administração pública estadual, de documentação e publicações, tendo em vista a importação do Sistema de Documentação. Promover pesquisas que atendam às necessidades dos diversos setores do órgão a que se refere esta classe, em matéria de documentação e publicações. Supervisionar os trabalhos relativos à armazenagem, análise, processamento e difusão de informações técnicas e legislativas, reprodução de documentos e tradução de textos, tendo em vista os interesses dos órgãos de planejamento e desenvolvimento. Promover intercambio com entidades congêneres, no país e no exterior. Promover a edição de boletins periódicos e catálogos de informações, observadas as finalidades do órgão de documentação e publicações. Desempenhar tarefas afins. Qualificação Necessária Ter curso superior, principalmente de bibliotecônomo. Ter experiência em trabalhos próprios de biblioteca. Ter capacidade para manter boas relações de trabalho e com o público, em geral. ================================= Data da última atualização: 26/4/2017.