Artigo 21, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.396 de 03 de fevereiro de 1971

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 1971. ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Hércules Diz Ventura Heráclito Mourão de Miranda Luiz Cláudio de Almeida Magalhães Domingos de Carvalho Mendanha CONVOCAÇÃO Nome do Estabelecimento Município Contratada Masp Nível A B C D Período Vencimento de a Mensal Total Se substituição: Nome da Titular substituta Masp Natureza do afastamento As assinaturas neste Termo de Convocação, traduzem o pleno conhecimento pelos signatários das normas que regem a matéria, mormente dos parágrafos do Art. ______, do Decreto _____________ de ___________. TERMO DE CONVOCAÇÃO Convocação N. O (a) Diretor (a) do ___________________________________ (Nome do Estabelecimento) tendo em vista o que dispõem os artigos 231 e 236, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, que contém o Código de Ensino Primário, e a Delegação de autoridade que expressamente recebeu em virtude do Decreto n. _______, de _______ publicado no "Minas Gerais" de _______, resolveu convocar ___________________________________ (Nome) ___________________________________ (Título, Habilitação. Classificação em Concurso de provimento) para o período de _______ a _______, com direito ao vencimento de Cr$ ___________________ (___________________) (por extenso) ao mês de trabalho, como: