Decreto Estadual de Minas Gerais nº 129 de 04 de maio de 2015
Abre crédito suplementar no valor de R$51.763.515,18 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Fica aberto crédito suplementar de R$51.763.515,18 (cinquenta e um milhões setecentos e sessenta e três mil quinhentos e quinze reais e dezoito centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
do saldo financeiro do convênio n° 777015/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$341.960,00 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta reais);
do saldo financeiro da receita de recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao convênio n° 777015/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$133.333,33 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
do saldo financeiro do convênio n° 701768/2008, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$177.352,03 (cento e setenta e sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais e três centavos);
do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n° 701768/2008, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$145.692,73 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos);
do convênio nº 202/2011, firmado em 24 de julho de 2011, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Barra Braúna Energética S/A, no valor de R$76.677,86 (setenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 137/2014, firmado em 24 de setembro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$940.390,38 (novecentos e quarenta mil trezentos e noventa reais e trinta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 106/2014, firmado em 15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$754.450,70 (setecentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 104/2014, firmado em 15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$506.173,69 (quinhentos e seis mil cento e setenta e três reais e sessenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 193/2013, firmado em 1° de abril de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.497.050,86 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil cinquenta reais e oitenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 98/2014, firmado em 9 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$655.612,44 (seiscentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e quarenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre Universidade Estadual de Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$1.532.594,27 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 702423/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre Universidade Estadual de Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$70.862,77 (setenta mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 701391/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, no valor de R$934.841,42 (novecentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 701391/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, no valor de R$416.613,88 (quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio TAC 2008.38.02.004700-0, firmado em 28 de maio de 2014 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Vale Fertilizantes S.A., no valor de R$402.391,89 (quatrocentos e dois mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 6098/2008, firmado em 1° de julho de 2008 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no valor de R$5.438,17 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito mil reais e dezessete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 62/99, firmado em 30 de setembro de 2004, entre o Instituto Estadual de Florestas e a ITTO - Organização Internacional de Madeiras Tropicais, no valor de R$140.244,54 (cento e quarenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
FERNANDO DAMATA PIMENTEL