Artigo 22, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 12.743 de 12 de junho de 1970

representar a Fundação em juízo ou fora dele;

convocar a Assembléia Geral e as reuniões do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal;

presidir a Assembléia Geral e as reuniões do Conselho de Curadores;

supervisionar os trabalhos da Fundação;

admitir e dispensar o Diretor Executivo, ouvido o Conselho de Curadores;

assinar convênios e contratos;

autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pelo Conselho de Curadores;

autorizar a transferência de dotações orçamentárias, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho de Curadores;

autorizar a movimentação de fundos da entidade;

exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto ou que lhe venham a ser conferidas pelo Conselho de Curadores.