Artigo 8º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 12.608 de 29 de abril de 1970

orientar, coordenar e controlar a distribuição e circulação de viaturas em uso pelos órgãos da Secretaria;

elaborar a escala de trabalho dos motoristas;

emitir pedido de manutenção corretiva de veículo;

fazer o controle do consumo de combustíveis e lubrificantes;

emitir autorização para lavagem e lubrificação de veículo;

controlar, mediante o "Boletim Diário de Transporte" preenchido pelo motorista, o uso de veículo;

emitir autorização para a saída de veículo para viagem;

providenciar o recolhimento à garagem, de viaturas fora do horário de trabalho.