Artigo 7º, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 12.608 de 29 de abril de 1970

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Art. 7º

– Compete ao Chefe do Serviço de Manutenção e Aprovisionamento:

I

orientar, coordenar e controlar o trabalho de manutenção de veículo e aprovisionamento de material;

II

orientar e controlar o trabalho de lavagem, lubrificação e abastecimento de veículos;

III

orientar e controlar o trabalho de manutenção corretiva de veículo, peça e acessório;

IV

controlar o estoque, emprego e uso de peça, acessório, combustível e lubrificante;

V

providenciar a retirada da circulação de veículos e arrolar peças e acessórios usados e irrecuperáveis para recolhimento ao órgão central de compras do Estado;

VI

controlar a limpeza e conservação do local de trabalho.