Artigo 2º, Inciso XVII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 121 de 25 de março de 2014

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 105/2009, firmado em 1º de novembro de 2011, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor de R$464,88 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 14/2010, firmado em 26 de fevereiro de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Guanhães, no valor de R$27.533,70 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e setenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 744994/2010, firmado em 1º de julho de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$213.210,21 (duzentos e treze mil duzentos e dez reais e vinte e um centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 744994/2010, firmado em 1º de julho de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$1.481,43 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos);

do convênio nº 07/2013, firmado em 17 de setembro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais);

do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$1.402.071,06 (um milhão quatrocentos e dois mil setenta e um reais e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 270, firmado em 16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.421.535,82 (um milhão quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 271, firmado em 16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$893.316,24 (oitocentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 002/2013, firmado em 28 de junho de 2013, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$36.106,06 (trinta e seis mil cento e seis reais e seis centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Fundação João Pinheiro, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

do convênio nº 778009/2012, firmado em 8 de janeiro de 2013, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$993.200,96 (novecentos e noventa e três mil duzentos reais e noventa e seis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778009/2012, firmado em 8 de janeiro de 2013, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais);

do convênio nº 781638/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 781638/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais);

do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais);

do convênio CTR0245.972-35/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do desenvolvimento Agrário, no valor de R$3.186.248,64 (três milhões cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio CTR0245.972-35/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.805.806,00 (um milhão oitocentos e cinco mil oitocentos e seis reais);

do convênio nº 778484/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778484/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais);

do convênio nº 778486/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778486/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$216.100,00 (duzentos e dezesseis mil e cem reais);

do convênio nº 01.0191.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 01.0191.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais);

do convênio nº 774924/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$2.913.459,15 (dois milhões novecentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 774924/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.119.099,56 (um milhão cento e dezenove mil noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos);

do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$161.200,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos reais).