Artigo 18 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.518 de 03 de janeiro de 1968

- As reuniões do Conselho Técnico do Desenvolvimento realizar-se-ão mensalmente ou extraordinariamente, quando convocadas por seu Presidente, e das mesmas de extrairá ata, especificando as resoluções tomadas e as responsabilidades atribuídas aos vários órgãos representados, para que, na reunião, se possa verificar seu cumprimento.