Decreto Estadual de Minas Gerais nº 115 de 07 de março de 2013

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; e

do excesso de arrecadação da receita de Transferência de Recursos da União Vinculados à Educação, da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$239.463,96 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos);

do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A, no valor de R$2.624.132,07 (dois milhões seiscentos e vinte quatro mil cento e trinta e dois reais e sete centavos);

do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001679, firmado em 3 de julho de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$26.320.551,00 (vinte e seis milhões trezentos e vinte mil quinhentos e cinquenta e um reais);

do saldo financeiro da receita da Taxa de Segurança Pública, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$158.053,30 (cento e cinquenta e oito mil cinquenta e três reais e trinta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 755958/2011, firmado em 18 de outubro de 2011, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$40.883,11 (quarenta mil oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 658307/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.162.776,66 (um milhão cento e sessenta e dois mil setecentos e setenta seis reais e sessenta e seis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 658307/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Ministér o da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$280.431,06 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e um reais e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 658435/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$59.406,26 (cinquenta e nove mil quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 658435/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$84.322,70 (oitenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 112/2006, firmado em 15 de dezembro de 2006, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$68,66 (sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 093/2007, firmado em 14 de dezembro de 2007, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$544.808,18 (quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oito reais e dezoito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$12.773.725,08 (doze milhões setecentos e setenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$321.089,42 (trezentos e vinte e um mil oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 066/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$3.619.923,72 (três milhões seiscentos e dezenove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 066/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$4.398.768,39 (quatro milhões trezentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 038/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$689.378,28 (seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 038/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.186.567,24 (um milhão cento e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos);

do saldo financeiro de recursos do convênio nº 023/2008, firmado em 18 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.335.567,40 (um milhão trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos); e

do saldo financeiro de contrapartida de recursos do convênio nº 023/2008, firmado em 18 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.833.610,43 (um milhão oitocentos e trinta e três mil seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos).