Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.421 de 14 de julho de 1934

— O serviço de epidemiologia e de profilaxia relativos a doenças de notificação compulsória na infância serão executados de acordo com a Inspetoria de Centros de Saúde, Epidemiologia e Profilaxia, no Estado, e por intermédio do médico epidemiologista na Capital.