Artigo 4º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.411 de 30 de junho de 1934

superintender, orientar e coordenar todo o ensino e práticas da Educação Física no Estado;

estabelecer diretivas para os assumptos teóricos e práticos que facilitem a organização dos programas dos instrutores e professores;

examinar, corrigir e coordenar os diferentes programas parciais apresentados pelos instrutores e professores em cada série do ensino;

apresentar ao Auxiliar Técnico do Secretário da Educação, os programas do ensino anual, depois de examinados, corrigidos e majorados de acordo com a evolução até aquele momento ocorrida na teoria e prática, a fim de que sejam submetidos à aprovação do Secretário;

dirigir cursos intensivos de aperfeiçoamento para professores de Educação Física;

acompanhar e fiscalizar diretamente ou por intermédio da inspeção e assistência ao ensino, o trabalho de Educação Física;

apresentar ao Auxiliar Technico do Secretário, até 31 de março, relatório anual sobre o desenvolvimento do ensino e resultados obtidos;

solicitar do Auxiliar Técnico do Secretário, a divulgação de todas as medidas relativas ao ensino e prática da Educação Física e que necessitem conhecimento geral;

encaminhar ao Secretário as requisições de material de ensino feitas pelos professores e instrutores, alterando-as segundo lhe pareça razoável;